A política externa brasileira e os direitos humanos: uma análise do padrão de votação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2006-2020)

• Autor(a) principal: Militão, Pablo Ávila
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32852; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.5596
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::POLITICA EXTERNA DO BRASIL; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS; Análise de Política Externa; Direitos Humanos; Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas; Política Externa Brasileira; Padrão de votação; Foreign Policy Analysis; Human Rights; United Nations Human Rights Council; Brazilian Foreign Policy; Voting Standard; Relações internacionais

O presente trabalho tem como finalidade propor uma análise sobre o posicionamento brasileiro nas resoluções aprovadas por votação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas durante os períodos de sessões ordinárias, entre 2006 a 2020. O intervalo de tempo analisado corresponde aos governos de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-). Por conseguinte, pergunta-se como o Brasil se posicionou nesse Conselho durante o 1o período ao 45o período de sessão ordinária. Para isso, o trabalho se desenvolve a partir de duas perspectivas: observar o padrão de voto brasileiro nas Resoluções recolhidas em relação (i) a seus pares regionais e (ii) em relação aos temas discutidos nesse fórum multilateral. A pesquisa é conduzida através de uma metodologia qualitativa e quantitativa, buscando o voto brasileiro – nos 313 documentos analisados – como variável dependente. Apresenta-se como hipótese do trabalho que o posicionamento brasileiro no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é marcado por comportamentos de votação irregulares ao longo dos 14 anos, rupturas que são reflexos das trocas de governos no poder executivo do Brasil. Portanto, confere-se que a política externa brasileira em relação ao tema de direitos humanos se modifica juntamente com as alterações internas do país, evidenciando a compreensão de que política externa é também uma política pública.