Gestão da programação anual de saúde sob a ótica do Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba-MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Maria Fernanda Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27242
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Gestão da programação anual de saúde sob a ótica do Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba-MGConselhoSaúdeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Conselho municipal de saúde é um órgão que representa a sociedade, atuando de forma participativa e deliberativa. Assim, este estudo teve por objetivo analisar a gestão e a participação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, nas decisões e fiscalização do cumprimento das ações e metas desenvolvidas na programação anual de saúde, tendo em vista que a participação do CMS no município é de grande importância para o desenvolvimento e a transparência da saúde, buscando assim melhorias para toda a população que necessita do serviço público nessa área. Os conselhos de políticas se legitimaram, em grande proporção, com a Constituição Federal de 1988 que permitiu a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas, sendo um dos precursores desse novo modelo democrático os Conselhos de Saúde (GOHN, 2001; DAGNINO, 2002; TATAGIBA, 2002; COELHO, 2004; AVRITZER, 2007). Como Procedimentos Metodológicos, o presente estudo foi estruturado a partir da Abordagem Mista de Pesquisa (VERGARA, 2013), a qual procura associar procedimentos qualitativos com procedimentos quantitativos de pesquisa, buscando adequar as Técnicas de Coleta e de Análise de Dados/Informações aos objetivos inerentes ao estudo proposto sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba no âmbito da Gestão da Programação da Saúde local. Como resultados relevantes, predominaram os seguintes aspectos: i) baixa sintonia entre o CMS local e o poder executivo; ii) estrutura precária de trabalho e escassez de recursos; iii) baixa participação nas reuniões do conselho dos representantes dos usuários; iv) pouco conhecimento por parte da maioria dos conselheiros acerca das normas e leis que regulamentam as ações do CMS; vi) o conselho atua, na maior parte da vezes, para atender as mínimas exigências legais que garantem repasses de recursos para a área da saúde municipal. Diante do exposto, é possível considerar que o Conselho Municipal de Ituiutaba, apesar de algumas limitações, como a diminuição de repasses de recursos financeiros, ausência de um plano de capacitação de conselheiros e estrutura física insuficiente, as quais são reveladas neste estudo, se torna de fundamental importância no controle e fiscalização das ações em torno da gestão da programação anual de saúde no âmbito municipal, caso se adeque ainda mais as suas diretrizes Constitucionais de funcionamento e jurisdição. No caso dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil, desde que a Constituição Federal de 1988 legitimou o direito de participação da sociedade na gestão das políticas públicas, esses mecanismos institucionais – no caso específico deste estudo, os conselhos de saúde – se tornaram essenciais no processo de elaboração e implementação de ações, programas e políticas voltadas à saúde pública.Universidade Federal de UberlândiaBrasilAdministraçãoSilva, Edson Arlindohttp://lattes.cnpq.br/2119731279726612Vicente, Victor Manuel BarbosaFerreira, Juliene BarbosaVieira, Maria Fernanda Silva2019-10-25T19:30:43Z2019-10-25T19:30:43Z2018-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfVIEIRA, Maria Fernanda. Gestão da programação anual de saúde sob a ótica do Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba- MG. 2018. 15 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Administração) - Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba. 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27242porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2019-10-26T06:13:17Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/27242Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2019-10-26T06:13:17Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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