Proposta de desenho de processo de execução fiscal da dívida ativa no município de Uberlândia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albiach, Daniela Letícia
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40971
http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7134
Resumo: PROPOSTA DE DESENHO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
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spelling Proposta de desenho de processo de execução fiscal da dívida ativa no município de UberlândiaProposal for the design of the tax enforcement process for active debt in the municipality of Uberlândiaexecução fiscalprocuradoria municipalgestão por processodesign researchtax implementationlocal attorney´s officeprocess managementdesign researchCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICASAdministraçãoExecução fiscal - Uberlândia (MG)Dívida ativa - Uberlândia (MG)Administração pública - Uberlândia (MG)ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.PROPOSTA DE DESENHO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIAExperiencing the challenges of tax collection through the collection of active debt in the Judiciary is a reality in several legal bodies of all federative entities. Taxes are levied based on their own regulations to finance various areas of society, but they are often not paid by taxpayers, when they become Active Debt, resulting in the need for intervention and judicial collection. This activity is the responsibility of the legal representation bodies of the federative entities. The best way to collect taxes in court is tax implementation, which represents a large number of processes in progress, presenting an important bottleneck in the Brazilian Judiciary. The need then arises to develop management to assist in the conduct of these legal processes for the benefit of taxpayers, the Judiciary and prosecutors. One of these ways is, as we intend to demonstrate, management by process for intervention and possible automation of procedures that deal with cases of full termination of the process due to payment, withdrawal in case of review of entry and cancellation of debts, as well as negotiation or full installment of the process, which will lead to the termination of the process or its suspension, respectively. There for, this technical-scientific research aims to analyze and propose the tax implementation management process in the work field of the Attorney General's Office of the Municipality of Uberlândia/MG map the current one, evaluate the vulnerabilities of the current process and propose a new process or adjustment in the flow of tax implementation with a view to greater efficiency, including the suggestion of an automated tool, aimed at improving the administrative management of tax implementation with an effect on their procedural processing in the municipal prosecutor's office. Thus, reaching the satisfactory use of technology for its application in the management of tax execution processes of the Municipal Public Treasury, with the aim of contributing to the improvement of this management by bringing automation and agility in updating tax executions, such as investigating cases and issuing petitions in which it could be requested to be extinguished by payment, withdrawal or suspension is the objective of this research, through the analysis of the tax enforcement management process in the field of work of the Attorney General's Office of the Municipality of Uberlândia, with a view to proposing adjustments to improve its efficiency.This seeks to help ease the flow of processes with the Judiciary, mainly avoiding acts of constriction against executed taxpayers who have already paid their debts in full or in installments, in addition to reducing the number of processes to be conducted by the municipal prosecutor's office. To this end, adopting direct observation and the method called design research. This is a method consisting of five steps (awareness of the problem, suggestion, development, evaluation and conclusion) that enables the construction and evaluation of a model. The result of this test demonstrates that the implementation of this management is an instrument for paid and suspended tax foreclosures to be communicated more quickly to the Judiciary and, thus, fulfill its function effectively. As a technological product, we propose the design of the process for tax implementation of active debt in the municipality of Uberlândia, Minas Gerais.Dissertação (Mestrado)Vivenciar os desafios da arrecadação fiscal por meio da cobrança da dívida ativa no Poder Judiciário é uma realidade em diversos órgãos jurídicos de todos os entes federativos. Os tributos são lançados com base em sua regulação própria para financiar diversas áreas da sociedade, porém, muitas vezes não são pagos pelos contribuintes, ocasião em que se transformam em Dívida Ativa advindo a necessidade de intervenção e sua cobrança judicial. Essa atividade é atribuição dos órgãos de representação jurídica dos entes federativos. O meio hábil de se fazer a cobrança judicial dos tributos é a execução fiscal que representa um grande número de processos em andamento, apresentando importante gargalo no Poder Judiciário do Brasil. Surge, então, a necessidade de desenvolver uma gestão para auxiliar na condução desses processos judiciais a bem dos contribuintes, do Poder Judiciário e das procuradorias. Uma dessas vias é, como pretende-se demonstrar, a gestão por processo para intervenção e possível automação de procedimento que trate os casos de extinção integral do processo pelo pagamento, de desistência em caso de revisão de lançamento e cancelamento das dívidas, bem como de negociação ou parcelamento integral do processo, que levarão à extinção do processo ou a sua suspensão, respectivamente. Neste sentido, a presente pesquisa técnico-científica vem analisar e propor o processo de gestão de execução fiscal no campo de trabalho da Procuradoria Geral do Município de Uberlândia/MG, mapear o atual processo, avaliar as vulnerabilidades do processo atual e propor um novo processo ou ajuste no fluxo de execução fiscal com vistas a maior eficiência, inclusive, com sugestão de ferramenta automatizada, visando ao aprimoramento da gestão administrativa dos executivos fiscais com efeito em sua tramitação processual em procuradoria municipal. Assim, chegar ao uso satisfatório da tecnologia para sua aplicação na gestão por processos de execução fiscal da Fazenda Pública Municipal, tendo como contribuir para a melhoria dessa gestão trazendo automação e agilidade na atualização das execuções fiscais, tais como apurar os casos e emitir as petições em que poder-se- ia requerer a sua extinção pelo pagamento, pela desistência ou pela suspensão é o objetivo desta pesquisa, por meio da análise do processo de gestão de execução fiscal no campo de trabalho da Procuradoria Geral do Município de Uberlândia, com vistas à proposição de ajustes para a melhoria da sua eficiência. Com isso busca-se auxiliar no desafogamento no fluxo de processos junto ao Poder Judiciário, principalmente evitando atos de constrição contra os contribuintes executados que já tenham pago integralmente ou parcelado seus débitos, além de diminuir o número de processos para serem conduzidos pela procuradoria municipal. Para tanto, adotando-se a observação direta e o método denominado design research. Trata-se de método constituído por cinco passos (consciência do problema, sugestão, desenvolvimento, avaliação e conclusão) que possibilita a construção e avaliação de um modelo. O resultado deste ensaio demonstra que a implementação dessa gestão é um instrumento para as execuções fiscais pagas e suspensas serem comunicadas mais rapidamente ao Poder Judiciário e, assim, cumprir sua função com efetividade. Como produto tecnológico, propõe-se o desenho do processo para execução fiscal da dívida ativa no município de Uberlândia, Minas Gerais.Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Gestão Organizacional (Mestrado Profissional)Lopes, Jose Eduardo Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/1181111177305483Carvalho, Lucianahttp://lattes.cnpq.br/1072570939218844Simões, Lilian Ribeiro de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/9686106706307096Albiach, Daniela Letícia2024-01-12T19:13:33Z2024-01-12T19:13:33Z2023-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALBIACH, Daniela Leticia. Proposta de desenho de processo de execução fiscal da dívida ativa no município de Uberlândia. 2023. 71 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7134.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40971http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7134porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2024-01-13T06:24:40Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/40971Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2024-01-13T06:24:40Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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