Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Rafael Pelizzaro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20232
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
id UFU_b7cd6badee0159ba8048ecbf5a9fbe89
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/20232
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling 2018-01-17T18:52:39Z2018-01-17T18:52:39Z2017-07-27SILVEIRA, Rafael Pelizzaro. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito. 2017. 169 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20232porUniversidade Federal de UberlândiaDireitoBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOResponsabilidade penal da pessoa jurídicaOrdenamento jurídico brasileiroTeoria do delitoAdministrativização do direito penalistema comunicativo de imputação delitivaCriminal liability of the legal entityBrazilian legal systemTheory of crimeAdministrativization of criminal lawCommunicative system of delusional imputationResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPrudêncio, Simone SilvaCamargo, Beatriz CorrêaSilveira, Rafael PelizzaroTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho visa estudar o fenômeno da responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Para tanto, será abordado como o instituto evoluiu no decorrer da história dos sistemas jurídicos, desde a Grécia Antiga, assim como a evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta senda, será esmiuçada a incriminação dos entes coletivos nas diversas legislações nacionais da atualidade, sendo abarcados tanto os países que adotam um sistema escrito de positivação (civil law), como aqueles que se baseiam em uma cultura jurídica consuetudinária (common law). Além da análise do direito alienígena, também será escrutinada a atual sistemática brasileira quanto ao tema. Se incluem neste tópico a visão constitucional, principalmente focada nos artigos 173 e 225 do Texto maior, e a visão ambiental, com a lei de crimes ambiental (lei n° 9.605/1995), sendo exposto os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.Outro tema relevante investigado pela presente obra se refere as problemáticas dogmáticas acerca da responsabilização criminal das pessoas jurídicas. Assim, a capacidade de ação penal, de culpabilidade, e de sofrer uma sanção criminal serão profundamente estudadas, com a análise das diversas doutrinas existentes na evolução do direito penal, como as causais naturalistas, neokantistas, finalistas, normativistas e até mesmo as mais recentes formulações baseadas nas teorias dos sistemas sociais e na filosofia da linguagem. Em face de todas as informações coletadas, serão expostos alguns comentários sobre os reflexos que a incriminação dos entes coletivos pode gerar no direito penal, como é o caso da ascensão do neopunitivismo, do uso simbólico do direito penal e até mesmo do fenômeno erosivo das ciências criminais e, diante disso, como a doutrina vem elaborando alternativas para combater tal degradação, entrando em cena o direito administrativo sancionador, o direito penal de duas velocidades e a teoria do direito de intervenção, o que permitirá a conclusão de que é necessário uma nova visão sobre todo o direito penal, adequando-o ao atual estágio de evolução social em que nos encontramos.169info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUTEXTReponsabilidadePenalPessoa.pdf.txtReponsabilidadePenalPessoa.pdf.txtExtracted texttext/plain448859https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20232/8/ReponsabilidadePenalPessoa.pdf.txt5a56fef2497bded638e18269b4001924MD58THUMBNAILReponsabilidadePenalPessoa.pdf.jpgReponsabilidadePenalPessoa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1229https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20232/9/ReponsabilidadePenalPessoa.pdf.jpgab13d135034fae9aac619734311a1f45MD59ORIGINALReponsabilidadePenalPessoa.pdfReponsabilidadePenalPessoa.pdfapplication/pdf2154615https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20232/6/ReponsabilidadePenalPessoa.pdfce52ebf340378d51098b06b3b290d533MD56LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20232/7/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD57123456789/202322018-01-17 16:52:39.749oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-17T18:52:39Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.
title Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.
spellingShingle Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.
Silveira, Rafael Pelizzaro
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Ordenamento jurídico brasileiro
Teoria do delito
Administrativização do direito penal
istema comunicativo de imputação delitiva
Criminal liability of the legal entity
Brazilian legal system
Theory of crime
Administrativization of criminal law
Communicative system of delusional imputation
title_short Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.
title_full Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.
title_fullStr Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.
title_full_unstemmed Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.
title_sort Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.
author Silveira, Rafael Pelizzaro
author_facet Silveira, Rafael Pelizzaro
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Prudêncio, Simone Silva
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Camargo, Beatriz Corrêa
dc.contributor.author.fl_str_mv Silveira, Rafael Pelizzaro
contributor_str_mv Prudêncio, Simone Silva
Camargo, Beatriz Corrêa
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Ordenamento jurídico brasileiro
Teoria do delito
Administrativização do direito penal
istema comunicativo de imputação delitiva
Criminal liability of the legal entity
Brazilian legal system
Theory of crime
Administrativization of criminal law
Communicative system of delusional imputation
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Ordenamento jurídico brasileiro
Teoria do delito
Administrativização do direito penal
istema comunicativo de imputação delitiva
Criminal liability of the legal entity
Brazilian legal system
Theory of crime
Administrativization of criminal law
Communicative system of delusional imputation
description Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-07-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-01-17T18:52:39Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-01-17T18:52:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVEIRA, Rafael Pelizzaro. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito. 2017. 169 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20232
identifier_str_mv SILVEIRA, Rafael Pelizzaro. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito. 2017. 169 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20232
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Direito
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20232/8/ReponsabilidadePenalPessoa.pdf.txt
https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20232/9/ReponsabilidadePenalPessoa.pdf.jpg
https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20232/6/ReponsabilidadePenalPessoa.pdf
https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20232/7/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 5a56fef2497bded638e18269b4001924
ab13d135034fae9aac619734311a1f45
ce52ebf340378d51098b06b3b290d533
48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1802110388244840448

Registros relacionados