O regime jurídico de proteção à propriedade intelectual sobre variedades de plantas no Brasil e os impactos socioambientais nos sistemas agrícolas locais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rezende, Letícia Léda
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27841
Resumo: The current job has in scope the discussion of property rights upon vegetables and it`s relation with agriculture models and socio-environmental development, to sight beyond the economic vision that permeates the production paradigm of the hegemonic industrial system. Therefore, explanations are made about the development of the main agriculture models, since its beginning to the present days, with emphasis in local and traditional agriculture systems. Then, it exposes the main points about the international legal regime of intellectual property related to the theme, that beholds both the sui generis system – born in Europe, aiming at universalize the breeders rights – and the patent system. Soon after, the Brazilian adoption of the sui generis system is exposed, through the Cultivar Protection Law and the possibility of patenting transgenic microorganisms. Finally, the main impacts of this legislation upon the local agriculture systems are identified, especially with regard to farmer‟s rights and the loss of genetic variability, standing out the importance of access to the creoles, organic and agro ecological seeds as counterpoint and alternative of resistance to these impacts.
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spelling O regime jurídico de proteção à propriedade intelectual sobre variedades de plantas no Brasil e os impactos socioambientais nos sistemas agrícolas locaisPropriedade intelectualSistemas agrícolas locaisDireito dos agricultoresBiodiversidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe current job has in scope the discussion of property rights upon vegetables and it`s relation with agriculture models and socio-environmental development, to sight beyond the economic vision that permeates the production paradigm of the hegemonic industrial system. Therefore, explanations are made about the development of the main agriculture models, since its beginning to the present days, with emphasis in local and traditional agriculture systems. Then, it exposes the main points about the international legal regime of intellectual property related to the theme, that beholds both the sui generis system – born in Europe, aiming at universalize the breeders rights – and the patent system. Soon after, the Brazilian adoption of the sui generis system is exposed, through the Cultivar Protection Law and the possibility of patenting transgenic microorganisms. Finally, the main impacts of this legislation upon the local agriculture systems are identified, especially with regard to farmer‟s rights and the loss of genetic variability, standing out the importance of access to the creoles, organic and agro ecological seeds as counterpoint and alternative of resistance to these impacts.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem por escopo discutir os direitos de propriedade intelectual relativos aos vegetais e suas interfaces com os modelos agrícolas e o desenvolvimento socioambiental, para além de uma visão meramente econômica que permeia o paradigma da produtividade do sistema industrial hegemônico. Assim, são feitas explanações acerca do desenvolvimento dos principais modelos agrícolas, desde os seus primórdios até os dias atuais, com ênfase nos sistemas agrícolas locais ou tradicionais. Em seguida, é feita a contextualização e exposição dos principais pontos acerca do regime jurídico internacional de propriedade intelectual relativo ao tema, que abrange tanto o sistema sui generis - nascido na Europa, com o objetivo de universalizar os direitos dos melhoristas - quanto o sistema de patentes. Logo após, é exposta a opção política do Brasil em adotar o sistema sui generis, por meio da Lei de Proteção de Cultivares e a possibilidade do patenteamento de microrganismos transgênicos. Enfim, são identificados os principais impactos socioambientais destas legislações para os sistemas agrícolas locais, notadamente no que tange aos direitos dos agricultores e à perda da variabilidade genética, ressaltando-se a importância do acesso às sementes crioulas, orgânicas e agroecológicas como contraponto e alternativa de resistência a estes impactos.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoRocha, Thiago Gonçalves Palumahttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249Dourado, Sheilla BorgesAquino, Valéria Emílio deRezende, Letícia Léda2019-12-19T16:26:21Z2019-12-19T16:26:21Z2019-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfREZENDE, Letícia Léda. O regime jurídico de proteção à propriedade intelectual sobre variedades de plantas no Brasil e os impactos socioambientais nos sistemas agrícolas locais. 2019. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27841porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2019-12-20T06:11:22Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/27841Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2019-12-20T06:11:22Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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