Possibilidade de aplicação das teorias dos diálogos institucionais no ordenamento brasileiro : um estudo sobre inconstitucionalidade por omissão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Ruan Espíndola
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13232
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2014.123
Resumo: This paper discusses the judicial review under the focus of theories of institutional dialogues. Main objective, aims to demonstrate that the weak systematization of institutional dialogues allows to find points of their incidence in the Brazilian, specifically the unconstitutionality by omission. Aims, specifically, to analyze the relationship between the Supremo Tribunal Federal and Congress in interpreting the Constitution and in the unconstitutionality by omission. It also aims to analyze the relationship of institutional dialogue and decisionism in unconstitutional omission and analyze the unconstitutional omission from the perspective of the agenda power of the Supremo Tribunal Federal. Finally, aims to analyze technical decision in which the Supremo Tribunal Federal leaves room for the intervention of other state power in implementing the Constitution. The selected research methods are mainly bibliographic and legislative and jurisprudential research. It also used the deductive method. It was found, after detailed analysis on the institutional dialogues, they have a meager systematization, despite its two central points: the performance as an empirical theory, in which interaction will always be, more or less, among the Powers; and normative theory, that this interaction is required for generating results with less prone to error and more democratically legitimate. Thus, can be found them in the brazilian legal system, greatly as regards the unconstitutionality by omission.
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