Seletividade econômica do Direito Penal: A estratégia do encarceramento em massa das classes economicamente vulneráveis no Brasil

• Autor(a) principal: Aguiar, Pedro Paulo Pereira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34649
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Desigualdade econômica; Economic inequality; Justiça criminal; Criminal justice; População carcerária; Prision population; Unidades prisionais; Prision units

O Brasil observou um crescimento exponencial em sua população carcerária nas últimas décadas, fenômeno que tem origens na própria formação histórica do país, que notabilizou-se pela concentração de riqueza e poder em uma pequena elite socioeconômica em detrimento de uma massa de mestiços, negros e indíginas escravizados, resultando na formação de uma nação marcada pela extrema desigualdade econômica. O processo histórico em questão viabilizou a apropriação do aparelho repressivo estatal pela elite socioeconômica brasileira, que durante toda a história do país valeu-se do cárcere como estratégia de contenção da pobreza. Neste ponto, merece destaque o papel exercido pela Criminologia Positivista na legitimação da ordem vigente, já que a corrente criminológica em questão se destacou por eleger camadas populares não assimiladas pelo mercado de trabalho como inimigas do progresso da sociedade burguesa da época, justificando o amplo emprego do aparato repressivo estatal contra o subproletariado existente. Em contraposição ao positivismo criminológico surge a Criminologia Radical, que desloca o objeto de estudo da criminologia da figura do criminoso para o processo de criminalização e rechaça as bases teóricas que norteavam as correntes criminológicas tradicionais. Diante do exposto, o presente trabalho, valendo-se dos métodos de pesquisa da revisão bibliográfica e da pesquisa quantitiva, busca elucidar a composição da população carcerária brasileira e as condições oferecidas aos reclusos nas unidades prisionais pelo país, concluindo que os principais “clientes” da Justiça Criminal pátria integram a parcela econômicamente vulnerável da população e que as unidades prisionais são incapazes de oferecer condições minimamente dignas aos detentos, afastando-se de suas finalidades legais.