Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garbin Junior, Edson
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39473
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
id UFU_ea8c342da1f930a62a82e7668862727f
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/39473
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto ruralBens FungíveisAlienação FiduciáriaProdução AgrícolaCédula de Produto RuralCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A agropecuária é um dos setores que mais se destacam na composição do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, atingindo, no ano de 2021, 27,4% de participação ou R$ 561 bilhões. Tendo em vista que a finalidade precípua da agropecuária é abastercer a sociedade humana, a produção agrícola se constitui em importante ativo futuro para os agricultores, que as ofertam em garantia de financiamentos. Neste cenário, em 2020 foi publicada a Nova Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020), que trouxe inovações ao crédito rural, destacando a autorização para a alienação fiduciária dos produtos rurais. O presente trabalho teve como objetivo analisar a alienação fiduciária sobre a produção agrícola, um bem fungível e futuro, buscando responder como implementá-la e compreendendo as diferenças da garantia fiduciária sobre o penhor agrícola na Cédula de Produto Rural. A pesquisa tem caráter qualitativo; foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema apresentado para realizar a análise mediante interpretação e observação teórica. Apreende-se que a nova lei trouxe alterações benéficas ao setor, no entanto, é necessário que seja minuciosamente analisada a alienação fiduciária de produto rural em razão das polêmicas apresentadas, relativas à aplicação subsidiária da Lei do Penhor e a natureza da propriedade fiduciária. Conclui-se que a roupagem de alienação fiduciária dada ao instituto de penhor se traduz possivelmente em uma tentativa do legislador de buscar segurança aos credores em eventual recuperação judicial do produtor rural, garantindo aos credores fiduciários o adimplemento de seu crédito frente aos credores concursais.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoFernandes, Almir Garciahttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275Pleti, Ricardo Padovinihttp://lattes.cnpq.br/7521271309832709Freitas, Thais Onofre Caixetahttp://lattes.cnpq.br/3242189139241326Garbin Junior, Edson2023-11-22T14:02:40Z2023-11-22T14:02:40Z2023-06-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfGARBIN JUNIOR, Edson. Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39473porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2023-11-23T06:18:23Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/39473Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2023-11-23T06:18:23Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural
title Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural
spellingShingle Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural
Garbin Junior, Edson
Bens Fungíveis
Alienação Fiduciária
Produção Agrícola
Cédula de Produto Rural
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
title_short Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural
title_full Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural
title_fullStr Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural
title_full_unstemmed Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural
title_sort Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural
author Garbin Junior, Edson
author_facet Garbin Junior, Edson
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fernandes, Almir Garcia
http://lattes.cnpq.br/6876684848650275
Pleti, Ricardo Padovini
http://lattes.cnpq.br/7521271309832709
Freitas, Thais Onofre Caixeta
http://lattes.cnpq.br/3242189139241326
dc.contributor.author.fl_str_mv Garbin Junior, Edson
dc.subject.por.fl_str_mv Bens Fungíveis
Alienação Fiduciária
Produção Agrícola
Cédula de Produto Rural
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
topic Bens Fungíveis
Alienação Fiduciária
Produção Agrícola
Cédula de Produto Rural
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
description Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-11-22T14:02:40Z
2023-11-22T14:02:40Z
2023-06-15
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv GARBIN JUNIOR, Edson. Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39473
identifier_str_mv GARBIN JUNIOR, Edson. Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto rural. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39473
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1805569559628873728

Registros relacionados