Direito à segurança alimentar: uma análise acerca da rotulagem frontal dos alimentos industrializados frente à garantia ao dever de informação, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Ana Beatriz Lopes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37806
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Direito à segurança alimentar: uma análise acerca da rotulagem frontal dos alimentos industrializados frente à garantia ao dever de informação, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.Rotulagem nutricionalDireito do ConsumidorDireito à informaçãoDireito à saúdeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho visa tratar acerca da rotulagem frontal determinada pela ANVISA, bem como de seu contexto histórico e seus desdobramentos. Primeiramente, cabe mencionar que é de suma importância registrar a principal pauta deste artigo: a garantia do direito básico à informação adequada e clara dos alimentos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Ademais, é essencial salientar a relevância de uma educação nutricional segura e eficaz, para que o consumidor consiga ler e identificar as embalagens e seus rótulos propostos pela ANVISA. Por fim, o trabalho pretende demonstrar a eficácia da nova rotulagem de alimentos, a fim de identificar produtos com alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, no combate de doenças crônicas não transmissíveis.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoFerreira, Keila Pachecohttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983Fernandes, Almir Garciahttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275Mendes, Caroline Aparecidahttp://lattes.cnpq.br/9135569097529071Andrade, Ana Beatriz Lopes2023-05-04T17:20:01Z2023-05-04T17:20:01Z2023-01-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfANDRADE, Ana Beatriz Lopes. Direito à segurança alimentar: uma análise acerca da rotulagem frontal dos alimentos industrializados frente à garantia ao dever de informação, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. 2023. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37806porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2023-05-05T06:20:13Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/37806Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2023-05-05T06:20:13Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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