PL 307/21: A tributação de lucros e dividendos e o tratamento diferenciado entre as sociedades de capital e sociedades pessoais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Augusto de Carvalho Carneiro
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41552
Resumo: Pesquisa sem auxílio de agências de fomento
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spelling PL 307/21: A tributação de lucros e dividendos e o tratamento diferenciado entre as sociedades de capital e sociedades pessoaisTributaçãoLucrosDividendosSociedade de capitalSociedade de pessoasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPesquisa sem auxílio de agências de fomentoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O Brasil tem passado por grandes mudanças de ordem tributária, colocando em voga o tema de uma possível tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, a qual é isenta nos dias atuais. Assim, o presente trabalho visa analisar o Projeto de Lei nº 307/21, sendo este uma das propostas existentes para instituir o fim da isenção existente. Ocorre que a proposta em questão ainda não se encontra perfeitamente adequada e moldada às necessidades da sociedade. Portanto, o objetivo principal deste artigo é demonstrar a real necessidade de instaurar a tributação sobre lucros e dividendos, mas, para isso apresenta soluções para a importância de estabelecer um tratamento distinto entre sociedade de capital e sociedade pessoal, de modo a evitar o bis in idem.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoGuimarães, Marcelahttp://lattes.cnpq.br/4959279755611105Ferreira, Ricardohttp://lattes.cnpq.br/7521271309832709Makiya, Erickhttp://lattes.cnpq.br/1173731938201505Oliveira, Augusto de Carvalho Carneiro2024-07-04T13:32:51Z2024-07-04T13:32:51Z2023-11-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Augusto de Carvalho Carneiro. PL 307/21: A tributação de lucros e dividendos e o tratamento diferenciado entre as sociedades de capital e sociedades pessoais. 2023. 23 f. Dissertação (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41552porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2024-07-05T06:17:44Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/41552Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2024-07-05T06:17:44Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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