A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41201 http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.111 |
Resumo: | The theme to be addressed in this research revolves around the analysis of technological and economic development generated by operations involving crypto assets and the lack of appropriate tax treatment, from the perspective of tax justice theory. Thus, the delimitation of the theme is carried out in the investigation of the economic development generated by the trade of crypto assets, focusing on the necessary tax adjustments to ensure that all individuals share the benefits of this new economy and wealth, even through state intervention in the form of taxation. In this sense, the delimitation of the theme consists, initially, in the assessment and demonstration of the development of this new economy, especially in manifestations of wealth arising from various operations involving crypto assets. Secondly, in demonstrating that such development, despite being poorly regulated, is beneficial to society, provided that its benefits are shared fairly among individuals. Finally, in a third moment, in the analysis of a way to share the benefits of development, especially those related to crypto assets, through taxation, since one of its functions is precisely to ensure the realization of fundamental rights provided for in the constitutional text. |
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A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscalA tributação de criptoativos à luz da justiça fiscalCriptoativosTributaçãoJustiça fiscalCapacidade contributivaIgualdadeSolidariedadeCrypto assetsTaxationTax justiceContributory capacityEqualitySolidarityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOODS::ODS 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.The theme to be addressed in this research revolves around the analysis of technological and economic development generated by operations involving crypto assets and the lack of appropriate tax treatment, from the perspective of tax justice theory. Thus, the delimitation of the theme is carried out in the investigation of the economic development generated by the trade of crypto assets, focusing on the necessary tax adjustments to ensure that all individuals share the benefits of this new economy and wealth, even through state intervention in the form of taxation. In this sense, the delimitation of the theme consists, initially, in the assessment and demonstration of the development of this new economy, especially in manifestations of wealth arising from various operations involving crypto assets. Secondly, in demonstrating that such development, despite being poorly regulated, is beneficial to society, provided that its benefits are shared fairly among individuals. Finally, in a third moment, in the analysis of a way to share the benefits of development, especially those related to crypto assets, through taxation, since one of its functions is precisely to ensure the realization of fundamental rights provided for in the constitutional text.Dissertação (Mestrado)O tema a ser abordado na presente pesquisa se consubstancia na análise do desenvolvimento tecnológico e econômico gerado pelas operações envolvendo criptoativos e a ausência de tratamento tributário adequado, sob o prisma da teoria de justiça fiscal. Desse modo, a delimitação do tema se perfaz na investigação do desenvolvimento econômico gerado pelo comércio de criptoativos, com enfoque na necessária adequação tributária para que seja garantido a todos os indivíduos o compartilhamento dos benefícios dessa nova economia e riqueza, ainda que por meio da intervenção estatal na forma de tributação. Nesse sentido, a delimitação do tema consiste, em um primeiro momento, na avaliação e demonstração do desenvolvimento dessa nova economia, principalmente nas manifestações de riquezas oriundas das mais diversas operações envolvendo os criptoativos. Num segundo momento, na demonstração de que tal desenvolvimento, apesar de pouco regulamentado, é benéfico para a sociedade, desde que seus benefícios sejam compartilhados de maneira justa entre os indivíduos. Por fim, num terceiro momento, na análise de uma forma de se compartilhar os benefícios do desenvolvimento, principalmente aqueles ligados aos criptoativos, através da tributação já que, uma de suas funções é exatamente garantir a concretização dos direitos fundamentais previstos no texto constitucional.2025-02-28Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em DireitoSqueff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardosohttp://lattes.cnpq.br/9206961411279490Tamanaha, Rodolfo Tsunetakahttp://lattes.cnpq.br/5732012559573376Borges, Alexandre Walmotthttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646Makiya, Erick Hitoshi Guimarães2024-02-19T19:09:04Z2024-02-19T19:09:04Z2023-02-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMAKIYA, Erick Hitoshi Guimarães. A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal. 2023. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.111.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41201http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.111porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2024-02-26T12:41:34Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/41201Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2024-02-26T12:41:34Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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