"Quem não registra não é dono": o sistema cartorial como representação do patrimonialismo no Brasil

• Autor(a) principal: Teixeira Silva, Késia Aparecida
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: da Silva Arantes, Isabel Critina, Pereira, José Roberto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Administração Pública e Gestão Social
• Texto Completo: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5396
• topic: Democracia; Patrimonialismo; Sistema Cartorial Brasileiro; Sistema Cartorial e Patrimonialismo

A democracia é algo recente no Brasil. Após um longo período de ditadura, o país se consolidou como um Estado democrático e se caracterizou pela notável capacidade de mobilização de diversos setores da sociedade civil, que reivindicaram seu direito de participação política. Todavia, apesar das conquistas rumo à democratização, ainda hoje se observam práticas sociais que deslegitimam a democracia e corroem sua qualidade, como é o caso de algumas instituições, que além da pouca transparência, não representam a diversidade social e econômica e nem sempre estão orientadas por princípios que promovam justiça e direitos ou acesso a bens sociais como saúde e educação. Nesse sentido, os cartórios ferem alguns princípios democráticos ao incorporar características patrimoniais em sua dinâmica de funcionamento. Diante disso, o presente ensaio objetiva discutir sobre a materialização de práticas patrimonialistas no sistema cartorial brasileiro, em um contexto contemporâneo marcado pelo regime democrático. Para tanto, discute-se a democracia e o patrimonialismo no Brasil e busca-se demonstrar de que forma as características patrimoniais estão presentes nas práticas cartoriais. Ao final, evidencia-se que as relações personalistas e a centralização administrativa, oriundas do patrimonialismo encontram-se presentes nos cartórios, o que dificulta a consolidação da democracia em sua totalidade.