Voluntary Transfers and Flypaper Effect
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por eng |
Título da fonte: | Administração Pública e Gestão Social |
Texto Completo: | https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/12321 |
Resumo: | Objetivo da pesquisa: Examinar a ocorrência do efeito flypaper nos repasses de transferências voluntárias da União para os municípios brasileiros. Foram analisados os fatores complexidade e visibilidade explorados pelos autores Tuckman e Chang (1991), Rios e Costa (2005), Araújo e Siqueira (2015), acrescido do fator coligações políticas, no cenário dos dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 86/2015 e EC 95/2019. Originalidade: Apesar de existir vários estudos sobre orçamento impositivo no Brasil (Santos & Gasparine, 2020; Godoy, 2014; Gontijo, 2017), o diferencial desta pesquisa em relação às demais se dá pela análise da ocorrência do efeito flypaper dos repasses decorrentes das emendas orçamentária impositivas (Lei Orçamentária da União). Metodologia: Foi utilizado o método de análise multivariada para dados em painel sobre dados secundários coletados de 5.484 municípios brasileiros para testar o efeito flypaper nas contas totais das despesas correntes e de capital, em relação às transferências voluntárias recebidas. Resultados: Foi possível evidenciar o efeito flypaper para as despesas orçamentárias de capital, que têm aumentado acima da capacidade da economia dos municípios em proverem recursos para manutenção e custeios dos bens instalados. De forma associada, questões partidárias e políticas tendem a direcionar recursos para suas bases, sem realizarem estudos técnicos que viabilizam manutenções futuras dos investimentos decorrentes das emendas parlamentares. Os resultados também sugerem que mudanças na complexidade tributária podem favorecer o investimento em bens estruturais. Contribuições teóricas e práticas: O estudo do flypaper, na administração pública, ratifica as análises do ministério do Planejamento junto ao Governo Federal brasileiro, no que tange à efetividade de aplicação dos recursos públicos; seu efeito pode trazer repercussões na geração de aumento dos gastos públicos; favorece a imperícia do recolhimento de tributos e constantes déficits nos cofres municipais; promove a nulidade de retorno financeiro dos recursos públicos, talvez na forma de redução tributária. |
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Metodologia: Foi utilizado o método de análise multivariada para dados em painel sobre dados secundários coletados de 5.484 municípios brasileiros para testar o efeito flypaper nas contas totais das despesas correntes e de capital, em relação às transferências voluntárias recebidas. Resultados: Foi possível evidenciar o efeito flypaper para as despesas orçamentárias de capital, que têm aumentado acima da capacidade da economia dos municípios em proverem recursos para manutenção e custeios dos bens instalados. De forma associada, questões partidárias e políticas tendem a direcionar recursos para suas bases, sem realizarem estudos técnicos que viabilizam manutenções futuras dos investimentos decorrentes das emendas parlamentares. Os resultados também sugerem que mudanças na complexidade tributária podem favorecer o investimento em bens estruturais. Contribuições teóricas e práticas: O estudo do flypaper, na administração pública, ratifica as análises do ministério do Planejamento junto ao Governo Federal brasileiro, no que tange à efetividade de aplicação dos recursos públicos; seu efeito pode trazer repercussões na geração de aumento dos gastos públicos; favorece a imperícia do recolhimento de tributos e constantes déficits nos cofres municipais; promove a nulidade de retorno financeiro dos recursos públicos, talvez na forma de redução tributária.Objetivo de la investigación: Examinar la ocurrencia del efecto flypaper en las transferencias voluntarias de la Unión para los municipios brasileños. Se analizaron los factores de complejidad y visibilidad explorados por los autores Tuckman y Chang (1991), Rios y Costa (2005), Araújo y Siqueira (2015), más el factor coaliciones políticas, en el escenario de las disposiciones de la Enmienda Constitucional (CE ) 86/2015 y CE 95/2019. Originalidad: Apesar de la existencia de varios estudios sobre presupuesto tributario en Brasil (Santos & Gasparine, 2020; Godoy, 2014; Gontijo, 2017), el diferencial de esta investigación con relación a las demás está dado por el análisis de la ocurrencia del efecto flypaper de las transferencias resultantes de las reformas presupuestarias impositivas (Ley de Presupuesto de la Unión). Metodología: Se utilizó el método de análisis multivariado para datos de panel sobre datos secundarios recopilados de 5.484 municipios brasileños para verificar el efecto flypaper en las cuentas corrientes totales y de gastos de capital de los municipios brasileños, en relación con las transferencias voluntarias recibidas. Resultados: Se pudo evidenciar el efecto flypaper para los gastos del presupuesto de capital, que se han incrementado por encima de la capacidad de la economía de los municipios para proveer recursos para el mantenimiento y costeo de los activos instalados. De manera asociada, las cuestiones políticas y partidistas tienden a dirigir los recursos a sus bases, sin realizar estudios técnicos que permitan mantener a futuro las inversiones resultantes de las reformas parlamentarias. Los resultados también sugieren que los cambios en la complejidad tributaria pueden favorecer la inversión en bienes estructurales. Aportes teóricos y prácticos: El estudio del flypaper, en la gestión pública, confirma el análisis del Ministerio de Planificación, junto con el Gobierno Federal brasileño, sobre la efectividad de la aplicación de los recursos públicos; su efecto puede repercutir en generar un aumento del gasto público; favorece la incompetencia recaudatoria y los constantes déficits en las arcas municipales; promueve la nulidad del rendimiento financiero de los recursos públicos, quizás en forma de reducción de impuestos.Objetivo da pesquisa: Examinar a ocorrência do efeito flypaper nos repasses de transferências voluntárias da União para os municípios brasileiros. Foram analisados os fatores complexidade e visibilidade explorados pelos autores Tuckman e Chang (1991), Rios e Costa (2005), Araújo e Siqueira (2015), acrescido do fator coligações políticas, no cenário dos dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 86/2015 e EC 95/2019. Originalidade: Apesar de existir vários estudos sobre orçamento impositivo no Brasil (Santos & Gasparine, 2020; Godoy, 2014; Gontijo, 2017), o diferencial desta pesquisa em relação às demais se dá pela análise da ocorrência do efeito flypaper dos repasses decorrentes das emendas orçamentária impositivas (Lei Orçamentária da União). Metodologia: Foi utilizado o método de análise multivariada para dados em painel sobre dados secundários coletados de 5.484 municípios brasileiros para testar o efeito flypaper nas contas totais das despesas correntes e de capital, em relação às transferências voluntárias recebidas. Resultados: Foi possível evidenciar o efeito flypaper para as despesas orçamentárias de capital, que têm aumentado acima da capacidade da economia dos municípios em proverem recursos para manutenção e custeios dos bens instalados. De forma associada, questões partidárias e políticas tendem a direcionar recursos para suas bases, sem realizarem estudos técnicos que viabilizam manutenções futuras dos investimentos decorrentes das emendas parlamentares. Os resultados também sugerem que mudanças na complexidade tributária podem favorecer o investimento em bens estruturais. Contribuições teóricas e práticas: O estudo do flypaper, na administração pública, ratifica as análises do ministério do Planejamento junto ao Governo Federal brasileiro, no que tange à efetividade de aplicação dos recursos públicos; seu efeito pode trazer repercussões na geração de aumento dos gastos públicos; favorece a imperícia do recolhimento de tributos e constantes déficits nos cofres municipais; promove a nulidade de retorno financeiro dos recursos públicos, talvez na forma de redução tributária.Universidade Federal de Viçosa2022-07-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/1232110.21118/apgs.v14i3.12321Revista de Administração Pública e Gestão Social; Julho-setembro 2022: 14(3)Administração Pública e Gestão Social; Julho-setembro 2022: 14(3)Revista de Administração Pública e Gestão Social; Julho-setembro 2022: 14(3)Revista de Administração Pública e Gestão Social; Julho-setembro 2022: 14(3)Revista de Administração Pública e Gestão Social; Julho-setembro 2022: 14(3)Administração Pública e Gestão Social; Julho-setembro 2022: 14(3)Revista de Administração Pública e Gestão Social; Julho-setembro 2022: 14(3)2175-5787reponame:Administração Pública e Gestão Socialinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVporenghttps://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/12321/7396https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/12321/7397https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/12321/7409http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/deed.pt_BRinfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira da Luz, Estela Nossa, Silvania NerisSoares Monte-mor, Danilo Bezerra Filho, João Eudes 2022-07-22T19:29:46Zoai:ojs.periodicos.ufv.br:article/12321Revistahttps://periodicos.ufv.br/apgsPUBhttps://periodicos.ufv.br/apgs/oaiapgs.ufv@gmail.com||wescleysxavier@yahoo.com.br2175-57872175-5787opendoar:2022-07-22T19:29:46Administração Pública e Gestão Social - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false |
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