Dumping social e flexibilização dos direitos trabalhistas: a dignidade da pessoa humana como balizadora dos institutos
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito |
Texto Completo: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1560 |
Resumo: | Por se tratar de um ramo inexoravelmente ligado a interesses mercantis, o Direito do Trabalho, protecionista que é, se vê diante de impasses cada vez mais frequentes e complexos gerados pela busca desenfreada pelo desenvolvimento econômico frente à necessidade do Estado de assegurar a dignidade da pessoa humana ao trabalhador. Neste sentido, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade do capitalismo socialmente responsável, que é um dos objetivos maiores dos direitos sociais, diante de dois fatos inquestionavelmente presentes no atual Direito trabalhista brasileiro, quais sejam: Dumping Social e Flexibilização dos direitos trabalhistas. Desta forma, apresenta-se o presente trabalho, pretendendo confrontar referidos institutos dentro do atual contexto econômico, analisando, a priori, a coerência e as consequências dos mesmos. |
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Dumping social e flexibilização dos direitos trabalhistas: a dignidade da pessoa humana como balizadora dos institutosPor se tratar de um ramo inexoravelmente ligado a interesses mercantis, o Direito do Trabalho, protecionista que é, se vê diante de impasses cada vez mais frequentes e complexos gerados pela busca desenfreada pelo desenvolvimento econômico frente à necessidade do Estado de assegurar a dignidade da pessoa humana ao trabalhador. Neste sentido, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade do capitalismo socialmente responsável, que é um dos objetivos maiores dos direitos sociais, diante de dois fatos inquestionavelmente presentes no atual Direito trabalhista brasileiro, quais sejam: Dumping Social e Flexibilização dos direitos trabalhistas. Desta forma, apresenta-se o presente trabalho, pretendendo confrontar referidos institutos dentro do atual contexto econômico, analisando, a priori, a coerência e as consequências dos mesmos.Universidade Federal de Viçosa2014-05-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1560Revista de Direito; Vol. 6 No. 01 (2014); 67-103Revista de Direito; Vol. 6 Núm. 01 (2014); 67-103Revista de Direito; v. 6 n. 01 (2014); 67-1032527-03891806-8790reponame:Revista de Direitoinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVporhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1560/720Duarte, Camila Rufatoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-05T11:28:06Zoai:ojs.periodicos.ufv.br:article/1560Revistahttps://periodicos.ufv.br/revistadir/indexPUBhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/oairevistadir@ufv.br2527-03891806-8790opendoar:2018-12-05T11:28:06Revista de Direito - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false |
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