Os direitos fundamentais frente às biografias não autorizadas: liberdade de imprensa versus direitos de intimidade e privacidade

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Main Author: Lirio, Alex Hubne
Publication Date: 2016
Format: Article
Language: por
Source: Revista de Direito
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Summary: Em recente problemática, pretende-se solucionar o aparente conflito de direitos fundamentais entre a liberdade de expressão e acesso à informação em face da proteção dos direitos individuais como a intimidade e a privacidade, especificamente no que concerne à divulgação de obras biográficas sem a prévia autorização do biografado. Numa pesquisa bibliográfica exploratória, analisa-se a hipótese de conciliação dos interesses público e privado, de modo a viabilizar a produção e circulação das biografias sem qualquer tipo de censura, havendo controle judicial apenas posteriormente, na tutela dos direitos da personalidade.
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