Os direitos fundamentais frente às biografias não autorizadas: liberdade de imprensa versus direitos de intimidade e privacidade
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito |
Texto Completo: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1737 |
Resumo: | Em recente problemática, pretende-se solucionar o aparente conflito de direitos fundamentais entre a liberdade de expressão e acesso à informação em face da proteção dos direitos individuais como a intimidade e a privacidade, especificamente no que concerne à divulgação de obras biográficas sem a prévia autorização do biografado. Numa pesquisa bibliográfica exploratória, analisa-se a hipótese de conciliação dos interesses público e privado, de modo a viabilizar a produção e circulação das biografias sem qualquer tipo de censura, havendo controle judicial apenas posteriormente, na tutela dos direitos da personalidade. |
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Os direitos fundamentais frente às biografias não autorizadas: liberdade de imprensa versus direitos de intimidade e privacidadePropriedade IntelectualDireito AutoralEm recente problemática, pretende-se solucionar o aparente conflito de direitos fundamentais entre a liberdade de expressão e acesso à informação em face da proteção dos direitos individuais como a intimidade e a privacidade, especificamente no que concerne à divulgação de obras biográficas sem a prévia autorização do biografado. Numa pesquisa bibliográfica exploratória, analisa-se a hipótese de conciliação dos interesses público e privado, de modo a viabilizar a produção e circulação das biografias sem qualquer tipo de censura, havendo controle judicial apenas posteriormente, na tutela dos direitos da personalidade.Universidade Federal de Viçosa2016-06-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1737Journal of Law; Vol. 8 No. 01 (2016); 23-41Revista de Direito; v. 8 n. 01 (2016); 23-412527-03891806-8790reponame:Revista de Direitoinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVporhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1737/753Lirio, Alex Hubneinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-11-06T13:57:52Zoai:ojs.periodicos.ufv.br:article/1737Revistahttps://periodicos.ufv.br/revistadir/indexPUBhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/oairevistadir@ufv.br2527-03891806-8790opendoar:2019-11-06T13:57:52Revista de Direito - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false |
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