Jurisprudência comentada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valladares, Leandro
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito
Texto Completo: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1561
Resumo: A Emenda Constitucional nº 45 de 2004, denominada de “reforma do Poder Judiciário”, acrescentou o art. 5º, LXXVIII à Constituição Federal, tratando como Direito Fundamental a celeridade processual e a prestação da tutela jurisdicional tempestiva.
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