Implementa??o da pol?tica de regulariza??o fundi?ria urbana em Catuji/MG: desenvolvimento econ?mico e cidadania

• Autor(a) principal: Santos, Rariane Rodrigues Doerl
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFVJM
• Texto Completo: http://acervo.ufvjm.edu.br/jspui/handle/1/3120
• topic: Regulariza??o fundi?ria urbana; Loteamento irregular; Munic?pios; Arrecada??o tribut?ria; Catuji

O presente estudo analisa a regulariza??o fundi?ria urbana do munic?pio de Catuji/MG - emancipado em 1992, situado no lim?trofe dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, uma pequena cidade do Nordeste Mineiro, com o quarto ?ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo no estado de Minas Gerais e popula??o estimada em 6.206 habitantes de acordo com dados de estimativa do IBGE 2021. A Regulariza??o fundi?ria urbana ? conjunto de medidas jur?dicas, urban?sticas, ambientais e sociais que visam a normalizar assentamentos irregulares e conceder titula??o aos seus ocupantes. No ?mbito federal, com a inclus?o do cap?tulo II de pol?tica urbana na Constitui??o e a aprova??o do Estatuto da Cidade, foi estabelecido uma nova ordem jur?dico-urban?stica, baseada na fun??o social da cidade e da propriedade. As cidades se formam como n?cleos constru?dos informalmente, sem garantias e direitos aos possuidores. Nessa perspectiva, ante a aus?ncia de regulamenta??o pelo Estado, no ordenamento do territ?rio, loteamentos irregulares s?o formados com m?nimas garantias, sendo necess?rio programas de regulariza??o fundi?ria para diminuir os danos causados pela omiss?o estatal em realizar o correto ordenamento. A democratiza??o ocorrida no Brasil p?s 1985 possibilitou avan?os no campo de gest?o urbana das cidades, principalmente no reconhecimento de direitos fundamentais como direito a moradia e ? cidade. O trabalho objetiva analisar a implementa??o da regulariza??o fundi?ria do munic?pio de Catuji/MG. Para tanto foi utilizado o m?todo de an?lise quanti-qualitativa. No tocante aos procedimentos, a pesquisa se classifica como bibliogr?fica e documental. O estudo permitiu a compreens?o dos conceitos da pol?tica de regulariza??o fundi?ria. Como resultado, verifica-se: ind?cios de aumento da arrecada??o municipal, de desenvolvimento local a curto e m?dio prazo e a possibilidade de implementar a Regulariza??o Fundi?ria em pequenos munic?pios de forma sustent?vel para dar garantia m?nima ao cidad?o, oferecendo n?o apenas titula??o, mas seguran?a jur?dica de propriedade ao cidad?o.