As cotas partidárias de candidaturas para mulheres e a inclusão feminina na política partidária eleitoral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Fernanda Cordeiro de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFVJM
Texto Completo: https://acervo.ufvjm.edu.br/items/905d5e80-3d7f-4ba8-b818-708cfa876ffe
Resumo: Em todas as partes que compõem a obra, consta o título: "As cotas partidárias de candidaturas para mulheres e a inclusão feminina na política partidária".
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spelling Oliveira, Fernanda Cordeiro dePaiva, Adriana Gomes deRamos, Davidson deFerraz, Leonardo de AraújoUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)Paiva, Adriana Gomes de2021-09-28T17:39:37Z2021-09-28T17:39:37Z20202021-02-25OLIVEIRA, Fernanda Cordeiro de. As cotas partidárias de candidaturas para mulheres e a inclusão feminina na política partidária eleitoral. 2020. 110 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Ciências Humanas) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina, 2021.https://acervo.ufvjm.edu.br/items/905d5e80-3d7f-4ba8-b818-708cfa876ffeEm todas as partes que compõem a obra, consta o título: "As cotas partidárias de candidaturas para mulheres e a inclusão feminina na política partidária".A política de cotas de gênero teve início no Brasil em nível municipal em 1995. Em 1997, com a Lei 9504/97, essas medidas foram estendidas para todas as eleições proporcionais e estabeleceram a reserva de no mínimo 30% e no máximo 70% de vagas para cada sexo nas listas partidárias. O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar e verificar se as cotas partidárias de candidaturas para mulheres promovem uma inclusão feminina na política partidária eleitoral, ou seja, se essas ações afirmativas são garantia de que as candidaturas de mulheres se converterão em cargos legislativos. Desta forma, esta pesquisa visa debater as políticas de cotas eleitorais de gênero que foram implementadas no Brasil. Analisa-se os efeitos deste mecanismo, bem como a importância da igualdade na participação política entre homens e mulheres como mola propulsora à concretização do empoderamento feminino. Para a compreensão do objeto de estudo foi levantado um referencial teórico pautado nas discussões dos conceitos de "participação política", "políticas públicas" e "ações afirmativas", traçando um paralelo histórico conceitual com a implantação das cotas eleitorais no Brasil. Procuramos examinar o processo de aprovação do projeto de lei 783/95 que deu origem às cotas; analisamos ainda, as minirreformas eleitorais que o sucederam; comparamos os dados das eleições de 2016 e 2020, especificamente para a Câmara de Vereadores; relacionamos fatores sociais, culturais e institucionais. Para tanto, utilizamos técnicas de pesquisa bibliográfica, quantitativa e documental. A pesquisa e o levantamento de dados foram realizados predominantemente a partir de uma perspectiva quantitativa baseada na revisão bibliográfica sobre os temas “direitos políticos das mulheres”, “cotas de gênero”, “representatividade” e “ações afirmativas” responsáveis pela promoção da inclusão das mulheres através da ocupação do espaço a elas destinadas, já que representam 52,5% do eleitorado brasileiro. A avaliação dos resultados eleitorais indica que as cotas brasileiras não são instrumentos suficientes para promover o aumento da representatividade feminina na política formal. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as candidaturas femininas, apesar de se apresentarem dentro percentual exigido pela legislação, elegeram apenas 16% do total de cadeiras. Os baixos índices de participação feminina e presença na ocupação de cadeiras no Poder Legislativo Municipal reforçam os argumentos na qual a política de ação afirmativa de cotas como se apresenta na legislação não tem sido eficaz para garantir um aumento da representatividade feminina.Entre as razões pelas quais isso se dá, estão as dificuldades enfrentadas por essas mulheres nas agremiações partidárias - tendo em vista que não se oferecem as mesmas chances e condições de disputa para com candidatos do sexo masculino –, a falta de incentivo financeiro para prover suas campanhas, insuficiência de tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV e a crença na inépcia feminina para atuação na política em uma sociedade baseada em valores machistas, sexistas e misóginos. Por fim, ainda que as cotas de gênero se configurem como uma importante ação afirmativa para estimular o ingresso das mulheres às instâncias políticas, são necessárias mudanças no pensamento social no que se refere à figura feminina, ou seja, um aporte que assegure as candidaturas femininas de disputarem o processo eleitoral de forma igualitária.Dissertação (Mestrado Profissional) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2021.The gender quota policy began in Brazil at the municipal level in 1995. In 1997, pursuant to Law 9504/97, these measures were extended to all proportional elections and established a quota of a minimum of 30% and maximum of 70% of vacancies for each sex on party lists. The main objective of this work is to analyze and verify if the quotas of party candidacies for women promote female inclusion in electoral political parties, in other words, if these affirmative actions are a guarantee that these female candidacies will be converted into legislative positions. Thus, this research aims to discuss policies regarding electoral gender quotas that have been implemented in Brazil. We analyzed the effects of this (strategy/practice), as well as the importance of equality in political participation between men and women as a driving force for the concretization of the rights of female empowerment. To understand the object of study, a theoretical framework was raised, based on discussions about concepts of 'political participation', 'public policies' and 'affirmative action', drawing a parallel historical concept with the implementation of electoral quotas in Brazil. We sought to examine the approval process for bill 783/95 where quotas were created; we also analyzed the mini electoral reforms that followed; we compared the data from the 2016 and 2020 elections, specifically for the City Councils; we showed the relationships among social, cultural and institutional factors. For this, we used bibliographic, quantitative and documentary research techniques. The research and data collection were carried out predominantly from a quantitative perspective based on the bibliographic review of the themes “women's political rights”, “gender quotas”, “representation” and “affirmative action”, which are responsible for promoting the inclusion of women by occupying spaces meant for them, since they represent 52.5% of the Brazilian electorate. The evaluation of electoral results indicates that Brazilian quotas, as an instrument, are not sufficient to promote the increase of female representation in formal politics. Data from the Electoral Superior Court (TSE) shows that female candidacies, despite being within the percentage required by law, elected only 16% of the total number of chairs. The low rates of female participation and presence in occupying seats in the Municipal Legislative Branch reinforce the arguments in which the quotas from the affirmative action policies as presented in the legislation have not been effective in guaranteeing an increase in female representation. Among the reasons why this occurs, are the difficulties faced by these women in party associations - considering that the same chances and conditions of dispute are not offered to male candidates - the lack of financial incentive to support their campaigns, insufficient radio and TV time for electoral ad campaigns and the belief in the ineptitude of females to act in politics in a society based on sexist and misogynist values. Finally, even though gender quotas are an important affirmative action to encourage women to join political bodies, changes in social thinking with regards to the female figure are necessary. That is, a contribution that ensures female candidacies in disputing the electoral process on an equal basis.porUFVJMA concessão da licença deste item refere-se ao à termo de autorização impresso assinado pelo autor, assim como na licença Creative Commons, com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus repositórios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, e preservação, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessAs cotas partidárias de candidaturas para mulheres e a inclusão feminina na política partidária eleitoralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCotas de gêneroParticipação política femininaRepresentatividadeAções afirmativasGender quotasWomen's political participationRepresentationAffirmative actionreponame:Repositório Institucional da UFVJMinstname:Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)instacron:UFVJMTHUMBNAILfernanda_cordeiro_oliveira.pdf.jpgfernanda_cordeiro_oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2665https://acervo.ufvjm.edu.br//bitstreams/9b4a6324-2ac7-4ffa-ab24-d4c711a6d823/download6f42cc49e9d608451a18200ea08342dbMD57falseAnonymousREADORIGINALfernanda_cordeiro_oliveira.pdffernanda_cordeiro_oliveira.pdfapplication/pdf1641617https://acervo.ufvjm.edu.br//bitstreams/68978d35-8cb8-4b09-ba89-06a2b42fe1c7/downloadae3e1fa18b6e875d262eb1190b210ec7MD51trueAnonymousREADCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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