Cartilha previdenci?ria para efetiva??o dos direitos fundamentais nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

• Autor(a) principal: Magalh?es, Guilherme Fernandes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFVJM
• Texto Completo: http://acervo.ufvjm.edu.br/jspui/handle/1/1663
• topic: Pol?ticas p?blicas; Programa de Educa??o Previdenci?ria; Cidadania; Public policies; Social Security Education Program; Citizenship

O Programa de Educa??o Previdenci?ria ? PEP foi criado com o objetivo de informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em rela??o ? Previd?ncia Social e os meios de exerc?-los, visando assegurar a prote??o social aos cidad?os, por meio de sua inclus?o e perman?ncia no Regime Geral de Previd?ncia Social. No entanto, o que se observa, ainda, ? a ocorr?ncia de um grande n?mero de indeferimentos nos pedidos relacionados aos benef?cios junto ao INSS. Assim, objetivou-se com esta pesquisa analisar e refletir sobre o Programa de Educa??o Previdenci?ria (PEP), utilizando como par?metros o n?mero de atendimentos e os ?ndices de indeferimento de benef?cios previdenci?rios, requeridos pelo trabalhador rural, segurado especial, levantando os motivos causadores da negativa destes processos. Pensando em uma a??o mais efetiva elaborou-se uma cartilha orientadora informando sobre os documentos b?sicos para requerimento de benef?cios, documentos complementares que comprovem a atividade de trabalhador rural, al?m dos canais de acesso e entidades parceiras. Como reflex?o, discutiu-se esta pol?tica p?blica baseada na oferta de diversos benef?cios previdenci?rios e seus reflexos para garantia da renda da popula??o rur?cola. Analisou-se, ainda, as implica??es para a promo??o da cidadania e os conceitos que emolduram o reconhecimento de direitos aos benef?cios com foco para o trabalhador rural. Observou-se que em um per?odo de aproximadamente seis anos, 18.694 pedidos foram indeferidos considerando apenas o p?blico rural ? segurado especial, da regi?o que abrange a Ger?ncia de Te?filo Otoni, o que refletiu em um montante de mais de mais de 466,6 milh?es de reais que deixaram de entrar na economia local. Ficou percept?vel que, mesmo com o PEP, a car?ncia de informa??o configura como um grande gargalo para a concess?o dos benef?cios previdenci?rios, acarretando na negativa dos requerimentos. Assim, espera-se que a cartilha possa contribuir na redu??o do n?mero de indeferimentos, o fortalecimento da economia regional, o reconhecimento por parte do p?blico rural de que a previd?ncia p?blica brasileira ? seu patrim?nio e, enfim, pelo reconhecimento de direitos que ainda est?o sendo prejudicados.