O acesso à previdência social pelas mulheres trabalhadoras rurais pela via do Sindicato dos Trabalhadores Rurais: o estudo de caso da experiência de Medina e Congonhas do Norte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Érica Pinto de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFVJM
Texto Completo: https://acervo.ufvjm.edu.br/items/7a06a228-fc49-4df9-84f6-b62b454a3d88
Resumo: O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.
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spelling Moraes, Érica Pinto deLima, Josélia Barroso QueirozSouza, Cristiane Luiza Sabino deStocco, Aline FaéLovo, Ivana CristinaUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)Lima, Josélia Barroso Queiroz2022-04-08T12:19:31Z2022-04-08T12:19:31Z20212021-03-04MORAES, Érica Pinto de. O acesso à previdência social pelas mulheres trabalhadoras rurais pela via do Sindicato dos Trabalhadores Rurais: o estudo de caso da experiência de Medina e Congonhas do Norte. 2021. 198 p. Dissertação (Mestrado em Estudos Rurais) – Programa de Pós-Graduação em Estudos Rurais, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina, 2021.https://acervo.ufvjm.edu.br/items/7a06a228-fc49-4df9-84f6-b62b454a3d88O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.Trata-se de uma investigação sobre o acesso à previdência social pelas mulheres trabalhadoras rurais pela via do Sindicato dos trabalhadores rurais. Através da metodologia de estudo de caso, cuja a investigação empírica foi realizada com os funcionários e dirigentes dos sindicatos de Medina e Congonhas do Norte no período pesquisado de 2008 a 2016. A escolha destes dois sindicatos deu-se por: ser a investigadora advogada que acompanha casos de mulheres trabalhadoras rurais ao direito previdenciário desde 2015 até o presente no enfrentamento da burocracia administrativa, onde temos naturalizado os abusos históricos dirigidos às mulheres. A experiência com a defesa do direito da mulher sobretudo, a negra, trabalhadora rural, em sua maioria semianalfabeta e minha inserção junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Congonhas do Norte levou-me ao problema de pesquisa. Qual papel do sindicato de trabalhadores rurais no acesso à previdência social das trabalhadoras rurais? A investigação via estudo de caso foca a experiência de Medina e a de Congonhas do Norte de modo a comparar as estratégias de mediação dos dois sindicatos na construção do acesso à previdência. O período demarcado para levantamento dos dados empíricos foi de 2008 a 2016 tendo por marcos temporais, a Lei 11718/2008, que regula o trabalho e a previdência social rural, tendo como marco final o ano de 2016, marcado pelo golpe político, econômico e midiático que levou a destituição da Presidenta Dilma Rousseff e a instituição Emenda Constitucional 95/2016 que contingenciou os recursos voltados para os direitos sociais. A justificativa desta pesquisa se estrutura pelo ataque, pós golpe, aos direitos das mulheres, sobretudo das mulheres trabalhadoras rurais no trânsito da burocracia institucional, uma vez que, historicamente, tais mulheres foram mantidas apartadas dos direitos sociais, a saber: previdência social, educação, assistência e a saúde. Ressalta-se que apenas após a Constituição Federal de 1988, tais direitos foram garantidos a todos brasileiros considerando a igualdade de gênero como fator democratizante. Objetivou-se pois com essa pesquisa, conhecer, comparar e avaliar as diferentes formas de mediação realizadas pelos sindicatos avaliando o impacto dessas mediações no acesso aos direitos previdenciários das mulheres trabalhadoras rurais. O estudo de caso implicou na análise de documentos administrativos, documentos públicos, visando a coleta e condensação dos dados junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sobre as concessões de aposentadorias por idade de mulheres e homens (segurados especiais) no período de 2008 a 2016. Além da comparação do número de processos administrativos confeccionados pelos agentes sindicais, de ambos os sindicatos, no mesmo período. Para retratar a o cotidiano das mulheres trabalhadoras rurais de ambos sindicatos coletamos fotografias do acervo de cada sindicato. Para finalizar foram realizadas entrevistas semiestruturadas com agentes mediadores dos sindicatos dos trabalhadores rurais, envolvendo, ainda, a revisão bibliográfica sobre a pesquisa. Para análise dos dados coletados faremos a análise qualitativa, tendo por referência a literatura estudada e metodologia de Bardin (1979). Ressalta-se ainda que essa investigação está vinculada ao Mestrado em Estudos Rurais. Pelo parecer nº 33458420.6.0000.5108, obtivemos a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa/UFVJM. Entrevistamos os mediadores sindicais visando identificar o domínio de conhecimento técnico sindical e previdenciário dos mesmos, focamos ainda a questão de gênero que marca a história do apartamento das mulheres trabalhadores rurais. Optou-se por não ouvir mulheres trabalhadoras rurais, pois o objetivo principal desta investigação foi analisar o sindicato como mediador no acesso ao direito previdenciário das trabalhadoras rurais.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Estudos Rurais, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2021.This is an investigation into the access to social security for women rural workers through the Union of rural workers. Through the case study methodology, whose empirical investigation was carried out with the employees and directors of the medina and Congonhas do Norte unions in the period surveyed from 2008 to 2016. The choice of these two unions was due to: being the investigating lawyer who accompanies cases of women rural workers to social security law from 2015 to the present in the face of administrative bureaucracy, where we have naturalized the historical abuses directed at women. The experience with the defense of the right of women especially, the black, rural worker, mostly semi-literate and my insertion with the Rural Workers Union of Congonhas do Norte led me to the research problem. What is the role of the rural workers' union in providing access to social security for rural workers? The investigation via a case study focuses on the experience of Medina and that of Congonhas do Norte in order to compare the mediation strategies of the two unions in building access to social security. The demarcated period for collecting the empirical data was from 2008 to 2016, with time frames, Law 11718/2008, which regulates rural work and social security, having as its final landmark the year 2016, marked by the political, economic and media that led to the dismissal of President Dilma Rousseff and the institution Constitutional Amendment 95/2016 that restricted resources for social rights. The justification for this research is structured by the attack, after coup, on the rights of women, especially women rural workers in the transit of institutional bureaucracy, since, historically, such women have been kept apart from social rights, namely: social security, education, assistance and health. It is noteworthy that only after the Federal Constitution of 1988, such rights were guaranteed to all Brazilians considering gender equality as a democratizing factor. The objective of this research was therefore to know, compare and evaluate the different forms of mediation carried out by the unions, evaluating the impact of these mediations in the access to the social security rights of women rural workers. The case study involved the analysis of administrative documents, public documents, aiming at the collection and condensation of the data with the INSS (National Institute of Social Security), on the concessions of retirement by age of women and men (special insured) in the period of 2008 to 2016. In addition to the comparison of the number of administrative processes made by union agents, from both unions, in the same period. To portray the daily lives of women rural workers from both unions, we collected photographs from the collection of each union. Finally, semi-structured interviews were conducted with mediating agents of the rural workers' unions, also involving the bibliographic review of the research. For analysis of the collected data we will make the qualitative analysis, having as reference the studied literature and methodology of Bardin (1979). It should also be noted that this investigation is linked to the Master in Rural Studies. By opinion nº 33458420.6.0000.5108, we obtained the approval of the Research Ethics Committee / UFVJM. We interviewed union mediators in order to identify their domain of technical union and social security knowledge, we also focused on the gender issue that marks the history of the apartment of women rural workers. We opted not to listen to rural women workers, as the main objective of this investigation was to analyze the union as a mediator in access to rural workers' social security rights.porUFVJMA concessão da licença deste item refere-se ao à termo de autorização impresso assinado pelo autor, assim como na licença Creative Commons, com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus repositórios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, e preservação, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessO acesso à previdência social pelas mulheres trabalhadoras rurais pela via do Sindicato dos Trabalhadores Rurais: o estudo de caso da experiência de Medina e Congonhas do Norteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPrevidência SocialSindicato dos Trabalhadores RuraisMulheres trabalhadoras ruraisSocial SecurityRural Workers UnionRural women workersreponame:Repositório Institucional da UFVJMinstname:Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)instacron:UFVJMTHUMBNAILerica_pinto_moraes.pdf.jpgerica_pinto_moraes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2962https://acervo.ufvjm.edu.br//bitstreams/b753074b-dc39-4129-9867-cfc5d78418ce/download1258199c3096232b3c5585b59f109545MD57falseAnonymousREADORIGINALerica_pinto_moraes.pdferica_pinto_moraes.pdfapplication/pdf5172801https://acervo.ufvjm.edu.br//bitstreams/d81c685e-40ae-44f7-8c4f-34ce52f60ebf/download1e49295ffe6f8e479e11acb35d0a4983MD51trueAnonymousREADCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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