Resoluções normativas de concursos públicos para docentes efetivos do magistério superior: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) - 2011 a 2015

• Autor(a) principal: Silva, Lucimar Alves Lopes e
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFVJM
• Texto Completo: https://acervo.ufvjm.edu.br/items/0064944d-0e50-44e0-ba87-a123e588ec19
• topic: Resoluções normativas; Procedimentos; Processos administrativos disciplinares; Normative resolutions; Procedures; Disciplinary administrative procedure

Este estudo teve como objetivo principal analisar os problemas identificados em processos regidos por editais de concursos públicos para professor efetivo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) - Diamantina – MG, a partir das resoluções normativas que orientam os procedimentos para o ingresso na carreira do Magistério Superior na instituição. Processos Administrativos Disciplinares (PAD), processos de sindicâncias, atas de reuniões do Conselho Universitário, editais de concurso com recursos e desdobramentos previstos e coincidentes com o período da pesquisa e outros documentos institucionais constituíram a fonte de pesquisa deste estudo para identificação das dificuldades ou lacunas existentes entre as resoluções específicas e a execução dos procedimentos na realização dos concursos. Os autores Fávero (2006); Santos; Cerqueira (2009); Saviani (2008); Amaral (2008) e Fowler (2011) entre outros, embasaram as discussões teóricas sobre as peculiaridades da gestão da educação superior, no contexto das reformas administrativas e educacionais no Brasil. O período considerado para a pesquisa foram os anos de 2011 a 2015. A motivação pelo tema surgiu a partir das constantes indagações de usuários da Instituição no que concerne à frequência de interposição de recursos administrativos e judiciais, anulação de certames e instauração de PAD e, em decorrência, a estagnação e comprometimento da efetivação do processo educativo devido a não utilização da vaga docente. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo exploratório e descritivo, especificamente, um estudo de caso valendo-se de análise bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa apontam-se procedimentos imprescindíveis e preventivos para a efetividade das ações durante todo o certame: cuidado na verificação da proposta de editais recebidas dos colegiados de cursos para verificação da consonância dos critérios constantes nos editais com a resolução em vigor; disseminação da informação com capacitação dos envolvidos em concursos pelo órgão responsável, além do estabelecimento de políticas de gestão da informação acessíveis aos usuários. Acredita-se que a relevância deste trabalho seja justificada pela possibilidade de contribuição e oportunidade de reflexões para as práticas de gestão da UFVJM, visando o fortalecimento e crescimento da instituição.