O conflito entre o direito à imagem e o direito à informação

• Autor(a) principal: Franceschet, Júlio César
• Data de Publicação: 2004
• Outros Autores: Ramos, Carlos Roberto, Faria, Guilherme Nacif
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/9; http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21115
• topic: Direitos da personalidade; Direito à imagem; Liberdade de expressão; Conflito de princípios; Dano moral

O reconhecimento do direito à imagem, como direito autônomo, e conquista recente da ciências jurídica. Pode-se afirmar, na verdade, que os próprios direitos da personalidade, como gêneros dos quais aquele é espécie, são frutos de estudos e discussões anuais. Entretanto dessas garantias existenciais conduz a alguns conflitos, como, por exemplo, aquele que engloba o direito a imagem e a liberdade de expressão. O operador jurídico diante de um conflito dessa natureza não pode se furtar. É bem verdade que a situação não será encontrada em regras rígidas e fechadas, vez que não há limites às manifestações subjetivas, Dessa forma, sempre à luz do texto constitucional, mediante um trabalho hermenêutico, com a devida mensuração dos valores envolvidos poder-se-á chegar a uma solução equânime, sem descurar dos princípios que norteiam todo o ordenamento.