Relação entre legislativo e sociedade na democracia brasileira no contexto das tecnologias da informação e comunicação

• Autor(a) principal: Franklin, Luíza Amália Soares
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/24214
• topic: Comunicação na administração pública; Poder legislativo; Tecnologia da informação; Comunicação e tecnologia; Administração Pública

Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de verificar como o Poder Legislativo Federal se relaciona com o cidadão na era das Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Esse tema se mostra pertinente em vista das transformações causadas pela Era da Informação em toda a sociedade e frente ao investimento realizado pelo Estado brasileiro na modernização de seus serviços, o que requer acompanhamento para garantir a finalidade democrática no uso das novas ferramentas. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido em três etapas. Primeiramente, buscou-se compreender a influência das TICs no contexto democrático brasileiro por meio da produção científica sobre o tema. Realizou-se, então, uma revisão sistemática pela qual se concluiu que houve uma inversão de papéis: as ferramentas ganharam uma atenção maior que seu propósito. A segunda etapa investigou como o governo tem respondido ao contato realizado por um cidadão. Desse modo, foram realizados dois experimentos que consistiram no envio de e-mails para Deputados Federais, analisando as respostas com base em critérios advindos do conceito de “responsividade”. Foram enviados três e-mails para cada parlamentar e o índice de resposta foi de apenas 11,16%, número muito inferior ao obtido em outros estudos – nacionais e internacionais - que aplicaram metodologia semelhante. No quesito qualidade das respostas, obteve-se notas regulares, permitindo concluir que os parlamentares e seus assessores não estão cumprindo com seu papel de informar e dialogar com os cidadãos, mesmo com os recursos tecnológicos e com as instruções que recebem para cumprir seu ofício, prejudicando o caráter democrático dessa relação. A terceira parte deste estudo verificou se atributos estilizados dos legisladores podem ser relacionados ao seu grau de responsividade. Para tanto, foi levantado o perfil da 55a Legislatura e testes de tabulações cruzadas foram adotados para verificar a relação do nível de responsividade com características relacionadas aos legisladores. De modo geral, as descobertas desta pesquisa trazem discussões que contradizem a expectativa teórica ao revelar, por exemplo, que o índice socioeconômico de um estado não está associado ao grau de responsividade de seus parlamentares. Por fim, foi possível concluir que os legisladores não utilizam devidamente os instrumentos disponíveis para se comunicar com a sociedade e, quando o fazem, não são devidamente responsivos, falhando principalmente em quesitos democráticos, por buscarem os interesses próprios e não os coletivos.