Impacto da inclinação média na delimitação de área de preservação permanente

• Autor(a) principal: Francelino, Márcio Rocha
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Silva, José de Arimatea
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://dx.doi.org/10.1590/2179-8087.060913; http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/17079
• topic: Legislação florestal; Topo de morro; Geomática

Mudanças profundas ocorreram no Código Florestal do Brasil em 2012. Soluções políticas superaram critérios científicos, causando perdas consideráveis ao ambiente. Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto dos critérios adotados pela Lei 12.651 na delimitação das áreas de preservação permanente (APPs), referente ao terço superior dos morros, numa bacia hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro. Foram delimitadas as APPs na Bacia do Rio Cacaria, localizada no município Piraí, considerando-se critérios estabelecidos: na Resolução CONAMA 303 e na Lei 12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa-LPVN). Como alternativa, foi proposta uma alteração nessa última lei, com alteração no critério relacionado com a declividade média > 25º proposta. Estes procedimentos foram desenvolvidos no programa Arcgis 10, utilizando-se o modelo digital de elevação (MDE). Conclui-se que, segundo a LPVN (inclinação média > 25º), restaria apenas 1,5% das APPs de topo de morro que seriam delimitadas utilizando a resolução 303; e, se adotados os mesmos critérios, mas considerando-se a linha de maior declive em vez da declividade média, essa redução nas APPs seria de apenas 22%.