Avaliação espacial imobiliária e suas implicações sobre a arrecadação do IPTU: um estudo de caso no município de Contagem/MG

• Autor(a) principal: Souza, Ana Carolina Prado de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/20698
• topic: Avaliação espacial imobiliária; Imposto Predial e Territorial Urbano; Impostos imobiliário; Administração Pública

A arrecadação de tributos municipais teve sua importância acentuada a partir da descentralização administrativa promovida pela Constituição de 1988. Embora os municípios tenham adquirido competência para tributar, se mantiveram muito dependentes de repasses de recursos da União, uma vez que a arrecadação própria não supre a demanda financeira e depende da existência de boa infraestrutura e gestão. Neste contexto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se mostrou um tributo com grande potencial de crescimento, mas de difícil operacionalização por parte da administração. Tem como base de cálculo o valor venal dos imóveis. Os municípios apresentam dificuldades para manter um cadastro imobiliário completo e uma planta de valores atualizada para cobrança do imposto. Este trabalho foi desenvolvido na cidade de Contagem – MG, que vem isentando contribuintes de IPTU residencial desde 2001. No ano de 2017 foi retomada a cobrança para os imóveis residenciais, mas a planta de valores não foi atualizada e manteve-se um limite de isenção. Esta pesquisa buscou estimar o quanto o município em questão deixou de arrecadar com o IPTU residencial no ano de 2016. Para isto, inicialmente, foi gerado um modelo de regressão espacial utilizando as características dos imóveis residenciais do município e as avaliações do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis intervivos (ITBI) do ano de 2015 para composição de uma nova planta de valores genéricos. Posteriormente, foi aplicada alíquota e estimado o valor que poderia ter sido arrecadado em 2016 com IPTU residencial. A pesquisa resultou num valor de R$228.948.263,12 que representa 69,24% do total das receitas tributárias realizadas no ano de 2016. Concluiu-se que, diante da representatividade do valor estimado, é fundamental ação da administração para promover melhorias da arrecadação deste tributo.