Entre diálogos e discursos: implicações do acesso à informação no controle social em nível local

• Autor(a) principal: Macedo, Suélem Viana
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://locus.ufv.br//handle/123456789/26743
• topic: Administração pública; Administração municipal - Juiz de Fora (MG); Administração municipal - Belo Horizonte (MG); Informações governamentais; Divulgação de informação; Controle social; Corrupção administrativa; Administração Pública

Este estudo buscou analisar o que os governos locais têm feito no que diz respeito ao acesso às informações públicas e quais as suas possíveis implicações sobre o exercício do controle social e combate à corrupção pela sociedade civil organizada. A pesquisa, deste modo, teve como objeto de estudo os poderes executivos e legislativos das cidades de Juiz de Fora e Belo Horizonte, ambas situadas no Estado de Minas Gerais. No que se refere às entidades da sociedade civil organizada, o estudo abarcou o Movimento Nossa BH e o Observatório Social de Belo Horizonte (OSBH) e, em Juiz de Fora, o Comitê de Cidadania. Com relação aos procedimentos metodológicos, buscou-se uma abordagem qualitativa baseada na pesquisa bibliográfica e documental, e na análise de entrevistas em profundidade e de notas de campo. A análise dos dados seguiu-se os procedimentos estabelecidos pela análise de conteúdo e pela análise crítica do discurso, com definições de categorias analíticas. Os resultados sugerem que os mecanismos de acesso à informação adotados pelos governos locais pesquisados têm contribuído de forma mais incisiva para o exercício do controle social pela sociedade civil organizada, e este (o controle social) é que, de forma indireta, auxilia no combate à corrupção. As contribuições das ferramentas de acesso à informação, porém, ainda são muito limitadas, não atingindo o potencial que elas têm de fomentar o controle social. As convergências, divergências e silenciamentos presentes nos discursos dos entrevistados permitiram a identificação de cinco ordens do discurso que problematizam possíveis desdobramentos ideológicos das relações entre governos municipais e a sociedade civil organizada: 1) o uso do acesso à informação para a legitimação de um aparente diálogo dos poderes públicos com os cidadãos; (2) a imprescindibilidade do acesso à informação para o exercício do controle social; (3) o consenso acerca da passividade do cidadão que não está engajado; (4) a crença de que a solução para a falta de engajamento cívico e a corrupção está na educação para a cidadania; e (5) o distanciamento entre o acesso à informação e o combate à corrupção. Os resultados da pesquisa indicaram, portanto, que nos casos analisados o acesso à informação não é um objetivo final, mas sim um fio condutor à criação de espaços democráticos, contribuindo para a possibilidade de participação dos cidadãos nas decisões públicas que podem afetar o contexto onde vivem.