Evolução do federalismo político e fiscal nas constituições republicanas

• Autor(a) principal: Carvalho, Ricardo Lemos Maia Leite de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/24233
• topic: Estado; Impostos; Politica tributária; Federalismo; Brasil - Política e governo; Administração Pública

A presente dissertação visa apresentar uma perspectiva sobre a evolução do federalismo político e fiscal nas Constituições da República. Para tanto, a partir da evolução do federalismo constitucional brasileiro, buscar-se-á obter as bases histórica, político-institucional e financeiro-tributária sobre as quais se assentou a Federação na República. Neste sentido, mostrar-se-ão os três componentes elementares dessa estrutura durante toda a República brasileira. Assim, primeiramente analisar-se-á o contexto histórico sobre o qual foram produzidas as estipulações normativas políticas e sobre a competência tributária. Posteriormente, será mostrada a forma política federal que foi estipulada, em cada Constituição republicana. Por fim, será exposta a distribuição das competências tributárias entre os entes da Federação. Esses dois últimos elementos serão analisados de acordo com a Teoria da Federação, nas suas dimensões política e financeira. Feitas essas etapas, concluiremos acerca das direções adotadas pelo legislador constitucional quanto à situação da Administração Pública em cada forma de Estado federal adotada na República