Austeridade e financeirização nas propostas de reforma da previdência social: uma análise dos discursos reformistas pós-Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Amaral, Alvino de Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://locus.ufv.br//handle/123456789/31440; https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2022.524
• topic: Previdência social - Aspectos econômicos; Previdência social - Aspectos políticos; Análise crítica do discurso; Administração Pública

Esta dissertação está inserida na necessidade de compreensão dos processos inerentes à concepção das políticas públicas, de forma particular, as reformas previdenciárias brasileiras pós-constituição de 1988. Procura investigar como determinados discursos operam no processo de reformulação dessas políticas, desvelando a subordinação de discursos particulares a discursos hegemônicos. O discurso é, na perspectiva do estudo, elemento central para a administração pública e, por isso, torna-se importante para as pesquisas da área, pela compreensão de que é por meio do discurso que as posições políticas são declaradas, que decisões políticas são tomadas e que a defesa por determinadas políticas e reformas é realizada. Para compreensão da temática, são abordados aspectos relacionados à formação do Estado de bem-estar social, à trajetória da previdência social brasileira, à austeridade, à financeirização e ao discurso como prática. Neste contexto, a pergunta central que move o estudo é: como os discursos de austeridade e financeirização se fazem presentes nas propostas de reformas previdenciárias no Brasil? Para a resposta da questão, o objetivo do estudo é analisar de que modo o discurso hegemônico da financeirização e austeridade construiu o discurso político das propostas de reforma da previdência social no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em termos metodológicos, a Análise de Conteúdo e a Análise de Discurso crítica (ADC) são utilizadas para a análise dos dados qualitativos. O corpus da pesquisa se constitui das exposições de motivos apresentadas quando das propostas de Emendas Constitucionais que deram origem às Emendas Constitucionais de número 20 de 1988, 41 de 2003, 88 de 2015 e 103 de 2019. Em um primeiro momento, buscou-se descrever a construção dos discursos reformistas no campo previdenciário brasileiro, observando tendências lexicais e aproximações com discursos dominantes. Os principais argumentos evidenciados foram o crescimento populacional brasileiro e a elevação das despesas previdenciárias, as aposentadorias precoces e alta expectativa de vida dos brasileiros, aproximando setor público e privado, a legislação previdenciária brasileira, a dívida pública e o custo da previdência. Em um segundo momento, buscou-se identificar marcas ligadas à dinâmica da austeridade e da financeirização no campo previdenciário brasileiro e desvelar as ideologias presentes no discurso dos proponentes das reformas previdenciárias brasileiras. Constataram-se aspectos ligados aos discursos econômicos dominantes, podendo ser observados, nos textos situados, os léxicos presentes e disseminados nesses discursos. O estudo demonstra a importância da observação discursiva na construção das políticas públicas de Seguridade, por viabilizar a percepção e inserção dos atores, vozes e ideologias nos discursos de proposição dessas políticas. A partir das análises empreendidas, foi possível compreender que a austeridade e a financeirização são pressupostos centrais na construção de argumentos legitimadores para as reformas que, por consequência, limitam e inviabilizam a ampliação e a cobertura da política previdenciária; as reformas possuem similaridades entre si, evidenciando uma subordinação a princípios econômicos neoliberais cotidianamente legitimados. O trabalho evidencia que a ADC se apresenta como instrumento propício para a compreensão dos processos políticos em torno da formação das agendas políticas, da formulação das políticas públicas, de sua implementação, avaliação, manutenção, reforma ou extinção. Palavras-chave: Reforma da Previdência Social. Austeridade. Discurso Político.