O sentido constitucional da autonomia universitária

• Autor(a) principal: Antonucci Filho, Luiz Fábio
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/10; http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21094
• topic: Autonomia universitária; Reforma universitária; Direito constitucional; Educação superior; Gestão administrativa; Estado democrático de direito

A autonomia universitária é considerada a fonte da qual emanam a força criativa e a capacidade potencial para que as universidades adquiram eficiência no desempenho de suas atribuições. E, por isso, componente fundamental da estrutura organizacional das universidades. No entanto, a autonomia universitária tem sofrido grandes limitações em sua execução. Sendo assim, somente por meio de um sistema de reformas que proporcione à universidade efetiva capacidade de gerenciar-se, atendimento às suas especificidades com um modelo jurídico especial, fomento à autonomia dos centros edepartamentos, bem como sua descentralização administrativa e gestão horizontal, será possivel atingir de Vez o compromisso do Estado com a tutela da educação superior, para 0 aprimoramento moral, cultural e intelectual do homem.