Ensaios sobre a atuação estatal: a possibilidade da alteridade e análise do PRONAF como política pública da ética primeira

• Autor(a) principal: Lelis, Davi Augusto Santana de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/19520
• topic: Direito econômico; Direito - Filosofia; Política Pública; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Brasil); Política econômica; Ciências Sociais Aplicadas

A tradicional interpretação constitucional brasileira fundamenta a atuação estatal de modo a reduzir as possibilidades democrática, socioeconômica e ética. Por consequência, exclui-se o principal ator do Estado: o povo. Em linha de pesquisa que trata do Estado, constituição e sociedade no paradigma do Estado Democrático de Direito, entende-se que as intervenções estatais tradicionais deixam ao largo o aspecto ético, impedindo, assim, a construção de uma realidade social mais afeita às linguagens da democracia, da economia, da ética e do aparelho do Estado pautado na ética da alteridade. Com o objetivo de apresentar a possibilidade de uma atuação estatal motora de uma revolução, buscam-se as possibilidades de uma ressignificação histórica, de uma nova proposta econômica e de uma configuração inovadora para o aparelho do Estado. De modo a verificar a prática de uma intervenção estatal, elegem-se as políticas públicas referentes ao processo produtivo agrícola entre os anos 1990 e 2016, em especial na política pública de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF. Conclui-se que as dimensões históricas/democráticas, econômicas/morais e estatais/alteridade que subjazem à intervenção estatal no domínio econômico do setor agrícola ainda se pautam pela matriz tradicional. Essa realidade impede a participação democrática do povo na vida socioeconômica do Estado.