Análise da implementação da assistência técnica pública e gratuita em habitação social no município de Alfenas-MG

• Autor(a) principal: Godinho, Iris Marinho Ávila
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/18073
• topic: Habitação social; Alfenas (MG); Assistência técnica; Arquitetura e Urbanismo

A Lei n° 11.888/2008 assegura Assistência Técnica Pública e Gratuita (AT) para o projeto e a construção de habitação para famílias de baixa renda, sendo esta parcela da população responsável por elevada produção de habitações que ocorre no mercado informal no País. Essas habitações, na maioria das vezes, advêm de processos de autoconstrução, executadas sem qualquer tipo de acompanhamento técnico, tornando-se essa a principal forma de provisão de moradias dessa população que sempre esteve à margem das políticas habitacionais desenvolvidas no Brasil. Porém, mesmo tratando-se de um direito garantido por Lei, são poucas as experiências de AT assumidas pelo poder público, principalmente aquelas que se tornam continuadas. Diferentemente dessa realidade, o Município de Alfenas, no Estado de Minas Gerais, vem desenvolvendo ações de AT de maneira ininterrupta desde 2009 por meio de um Convênio estabelecido entre a Prefeitura Municipal e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Alfenas -ASSEARA-. Identificada tal realidade, buscou-se compreender o processo da implementação da AT no Município de Alfenas-MG, com uma análise do contexto do seu funcionamento. Em razão das aplicações e fins práticos inerentes aos resultados obtidos com esta pesquisa, cujos objetivos se constituíram no sentido de explorar e descrever tal processo, abordando-o predominantemente no paradigma qualitativo, o delineamento da pesquisa com as características inerentes a um estudo de caso único também se apoiou em consulta bibliográfica e documental e estudo de caso. Para o estudo de caso, recorreu-se a entrevistas semiestruturadas, análise de documentos e aplicação de questionários. Pelos dados coletados, pôde-se constatar que as ações de AT desenvolvidas em Alfenas estão atendendo o que está preconizado na legislação, ainda que na percepção dos seus executores trata-se de uma atividade de caráter social, em contraste com o que foi evidenciado quanto à importância da participação da sociedade civil organizada, principalmente por meio da ASSEARA, para o desenvolvimento e consolidação das ações de AT em Alfenas-MG. Realizado o diagnóstico do processo de AT que vem sendo desenvolvido nesse Município, são apontadas possíveis melhorias para o processo e ações que possam servir de referência para outros municípios que ainda não possuem serviços de AT, seja para iniciar ou elaborar seus processos.