Estrutura de financiamento e investimento social e sua relação com o bem-estar

• Autor(a) principal: Sampaio, Pedro Frederico
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://locus.ufv.br//handle/123456789/27800
• topic: Bem-estar social - Brasil; Direito constitucional - Brasil; Seguridade Social - Brasil; Igualdade - Brasil; Política pública - Brasil; Administração Pública

A presente dissertação se insere na discussão acadêmica do Estado, sua estrutura de financiamento e seus propósitos perante à sociedade, no que tange à proteção social e ao bem- estar. Seu objetivo geral foi analisar a relação do investimento e do financiamento com os indicadores vinculados à desigualdade e ao bem-estar. A fundamentação teórica abordou: o histórico do Estado de bem-estar social (Welfare State) em diferentes países, além dos resultados obtidos com as variadas trajetórias; a incidência socioeconômica dos tributos que financiam o Estado, conforme a Teoria das Finanças Públicas; a utilidade marginal do dinheiro atrelada aos níveis de bem-estar e equidade, de acordo com o princípio da Utilidade Marginal Decrescente; e o histórico da proteção social e da cidadania no Brasil, desde a Lei Eloy Chaves em 1923, passando pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), até o contexto atual. Para alcançar o objetivo geral foram construídos dois artigos. O primeiro discorreu sobre a evolução das políticas de bem-estar no Brasil, seu financiamento e seus resultados em períodos que antecederam e sucederam o estabelecimento da CF/88 no país. Já o segundo investigou fatores, sobretudo, vinculados ao financiamento e ao nível de investimento social, além de suas implicações em indicadores de desigualdade nos países da América Latina e da OCDE. Para alcançar os objetivos foram constatados na literatura resultados vinculados às políticas de bem- estar sob diferentes formas de financiamento e níveis de investimento social, além dos contrastes existentes entre o sistema tributário brasileiro e o dos países desenvolvidos. Como principais resultados, verificou-se que os países que experenciaram trajetórias mais robustas e longínquas de proteção social, obtiveram melhores indicadores vinculados ao bem-estar, como o índice de Gini e o índice de mobilidade social. Por outro lado, em países com trajetórias de políticas sociais universais mais recentes, como o caso do Brasil (que só manifestou propósitos de cidadania relevantes com a CF/88), foram identificados menores índices de mobilidade e maiores níveis de desigualdade. Ademais, percebe-se que a carga tributária, responsável por financiar as políticas de bem-estar nos países da América Latina, tem sido, em média, inclusive no contexto atual, agudamente regressiva, ao mesmo tempo em que se constata baixos níveis de equidade e bem-estar na maioria desses países. Tem-se, portanto, uma discussão que sugere que essa conjuntura, tanto de investimento quanto de financiamento, deve ser revista, para possibilitar uma mais justa distribuição de renda, maior mobilidade social e consequentemente maiores níveis de bem-estar. Palavras-chave: Bem-Estar Social. Constituição Federal de 1988. Desigualdade.Financiamento de Estado. Seguridade Social.