Three essays on antitrust policies

• Autor(a) principal: Pinha, Lucas Campio
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: eng
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/19771
• topic: Cartéis; Trustes industriais; Programa de Leniência (Brasil); Direito de antitruste; Crescimento e Desenvolvimento Econômico

A presente tese é composta de três ensaios sobre políticas antitruste de combate aos carteis. O primeiro ensaio é focado na interação entre o enforcement antitruste público e privado no Brasil. O objetivo principal é analisar as políticas ótimas para assinantes do acordo de leniência com relação à responsabilidade pelos danos e à divulgação de informação sobre o cartel no Brasil. É proposto um jogo com base no cenário brasileiro com relação à aplicação de multas, reincidência, entre outros aspectos. A conclusão principal é que é ótimo oferecer imunidade ao assinante do acordo, bem como elevar ao máximo o enforcement antitruste para ações de restituição por danos. As três extensões confirmam o seguinte: a imunidade é ainda mais efetiva quando há risco de traição; a imunidade é a política ótima no caso da leniência ex-post; a imunidade é a política ótima quando não há risco de falência, caso contrário o assinante do acordo deveria ser responsável pelo mínimo necessário para evitar a falência e garantir a restituição dos demandantes. O segundo artigo visa responder à seguinte pergunta: o enforcement antitruste contra carteis é mais eficaz quando os produtos são mais homogêneos ou diferenciados? Com base em um duopólio de Bertrand, conclui-se que a maior eficácia em restringir o preço de cartel ocorre quando os produtos são mais homogêneos, apesar da dissuasão total de todos os carteis ocorrer no mesmo ponto. O terceiro artigo visa verificar a efetividade do Programa de Leniência brasileiro com base em pressuposições teóricas sobre o risco de dissolução dos carteis. A hipótese é de que uma política antitruste eficiente no sentido de elevar a taxa de detecção de carteis eleva o risco de dissolução dos carteis no longo prazo, o que é consistente com a capacidade desestabilizadora da política. O modelo empírico é estimado com base nas análises de sobrevivência e nas funções de risco associadas. O resultado principal é que o Programa de Leniência brasileiro é eficaz em elevar o risco de dissolução dos carteis no longo prazo. A intenção com a presente tese é contribuir com a literatura fornecendo evidências sobre como os incentivos à cartelização são modificados quando políticas antitruste são implementadas no Brasil e no mundo.