Análise de políticas públicas: a influência dos street level bureaucrats (burocratas de nível de rua) no processo de implementação da política habitacional do estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Rodrigues, Lucas Pazolini Dias
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/8656
• topic: Política habitacional - Minas Gerais; Administração municipal; Servidores públicos - Minas Gerais; Habitação popular; Política pública; Administração Pública

Os problemas relacionados à habitação no Brasil se evidenciaram ao longo do século XIX, se intensificando na primeira metade do século XX. Desde então, o Estado, principalmente por meio da esfera federal, passou a elaborar ações para enfrentamento deste problema. Após a promulgação da Constituição de 1988, houve um gradativo processo de descentralização das ações governamentais, cabendo aos estados e municípios maiores direitos e deveres. A transmissão de responsabilidades também ocorreu no âmbito federal, entretanto as fragilidades administrativas e de pessoal que caracterizam a maioria dos municípios brasileiros tendem a prejudicar o seu desenvolvimento. Nesse cenário, destacam-se os Burocratas em Nível de Rua, que são agentes municipais que possuem relação direta com os beneficiários, principalmente na etapa de implementação de políticas ou programas públicos. Desse modo, questiona-se: até que ponto estes agentes possuem influência na implementação de uma política habitacional? Nessa conjuntura, destaca-se a Política Habitacional de Interesse Social do estado de Minas Gerais, tendo em vista que este estado possui o segundo maior contingente de déficit habitacional do Brasil, além de apresentar um variado e diverso conjunto de municípios. Apresentados os aspectos contextuais em relação ao problema evidenciado, tem-se como objetivo deste estudo compreender o modo como os burocratas de nível de rua se inserem, atuam e influenciam o processo de implementação da Política Habitacional do estado de Minas Gerais. Foi realizado um estudo de caráter descritivo e explicativo, tendo como objeto de estudo os burocratas de nível de rua que atuaram na implementação do principal programa da PEHIS, o Lares Habitação Popular (PLHP) a partir do ano de 2012, quando passou a ser implementado em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal. O PLHP/PMCMV se destina a ação de provisão habitacional. Além dos burocratas de nível de rua, os demais sujeitos deste estudo foram os agentes estaduais que participam do processo de implementação do Programa em 20 (vinte) municípios selecionados e uma amostra de beneficiários do Programa. Os meios de investigação utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a documental, a de levantamento, aplicação de questionários estruturados e entrevistas com roteiros semiestruturados. Foram realizados contatos e, posteriormente, concretizadas as entrevistas (gestores estaduais e municipais) e a aplicação dos questionários (beneficiários). O tratamento das informações obtidas foi feito por meio da análise de conteúdo. A expectativa para a realização deste estudo foi contribuir para fomentar o debate sobre a análise de políticas públicas, particularmente no que se refere aos atores de nível de rua, sob a abordagem da implementação, apresentando uma estrutura conceitual que possa ampliar a compreensão de todo o processo político. Em termos gerais, destaca-se que, mesmo tendo havido importantes avanços frente ao papel dos burocratas municipais na Política Habitacional do estado de Minas Gerais, a sua participação ainda é incipiente, principalmente no que se refere ao poder de intervenção para propor modificações aos formuladores. Somente assim, os agentes municipais poderão assumir um papel de protagonismo frente ao setor habitacional no estado.