Programa Nacional de Alimentação Escolar: análise da implementação no município de Belo Horizonte - MG

• Autor(a) principal: Silva, Samuel Rodrigo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/7587
• topic: Políticas públicas; Programa Nacional de Alimentação Escolar - Belo Horizonte (MG) - Análise; Merenda escolar; Educação e estado; Administração Pública

A partir da perspectiva de que políticas públicas são desenvolvidas para resolver ou tratar problemas considerados coletivamente como relevantes, utilizando a abordagem do ciclo político, buscou-se realizar um estudo sobre a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Um programa de segurança alimentar e nutricional, que em seu período de existência passou por diversas modificações, incluindo as ocorridas através da Lei Federal 11.947/09. No ano de 2009 o programa teve agregadas ao seu escopo várias alterações, como: a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar; a universalidade de atendimento para alunos da rede básica de educação; a educação alimentar e nutricional; e, um maior destaque à participação da comunidade e ao controle social, entre outros. O PNAE é um programa cuja importância social se destaca devido a seu público alvo: os alunos da rede básica de educação. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de implementação do programa, bem como os desafios e as dificuldades encontradas pela administração pública para alcançar os objetivos postos pela Lei 11.947/09. Para compreender o processo de implementação do programa, optou-se por estudar o município de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais e maior município em termos de população, de número de alunos, de recursos recebidos pelo programa. Belo Horizonte também possui uma política própria de segurança alimentar e nutricional e uma Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional exclusiva para tratar desse tema. Quanto ao percurso metodológico utilizou-se uma abordagem qualitativa e quantitativa, sendo realizado um estudo de caso a partir de entrevistas semiestruturadas com os gestores do programa em nível municipal e com os conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar de Belo Horizonte, análise de documentos relacionados à implementação do programa e aplicação de questionário para gestores das instituições atendidas. Para a análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo, a partir de categorias elaboradas com base na legislação sobre o programa. Os resultados da pesquisa possibilitaram compreender o processo de implementação do PNAE no município, identificando seu desenho, suas especificidades, estratégias, potencialidades e dificuldades. Permitiram a compreensão do papel do marco legal e dos atores envolvidos dentro do processo de implementação. Este trabalho contribui para as discussões e o aprimoramento do PNAE em nível local, em um grande centro urbano e para a política como um todo, bem como para as discussões sobre administração pública, políticas públicas e segurança alimentar e nutricional.