A educação infantil como um direito da criança e da família: um estudo sobre o atendimento a crianças na faixa etária de 0 a 3 anos em creches públicas no município de Aracaju-SE

• Autor(a) principal: Costa, Rosilene Silva Santos da
• Data de Publicação: 2000
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/10737
• topic: Família; Creche; Crianças; Economia Doméstica

Os principais objetivos deste estudo foram conhecer e analisar as motivações e as expectativas das famílias de crianças usuárias de creches públicas da cidade de Aracaju, assim como as metas institucionais e as práticas educativas desenvolvidas nestas instituições, procurando identificar em que medida os objetivos e o funcionamento das instituições correspondem a uma visão da creche como espaço de políticas assistencialistas ou de políticas educacionais mais amplas. Dentro desta perspectiva, foram analisadas questões norteadoras como: o atendimento nas creches vem assumindo um caráter educativo ou ainda está predominantemente marcado pelo assistencialismo? Qual é a proposta pedagógica deste trabalho? Quais os objetivos dos programas? De que forma as políticas adotadas nas creches podem superar o caráter assistencialista, passando a ser entendida como um direito da criança e da família? Como se dá a participação das famílias no programa? As famílias procuram na creche a guarda das crianças e os cuidados quanto à higiene e alimentação, ou visam o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social de suas crianças? Os procedimentos metodológicos utilizados para a investigação foram análises documentais, observação não-participativa nas creches e realização de entrevistas semi-estruturadas com pessoas que estão envolvidas com o programa de creches municipais em Aracaju-SE (coordenadora, diretores, chefe de divisão, pedagogas, assistente social, recreadora e crecheiras) e com as mães das crianças ali matriculadas. Neste contexto, os dados foram submetidos a análises tabulares. Os resultados mostraram que o atendimento nas creches em estudo possui característica eminentemente assistencialista e que as atividades de cunho socioeducativo são praticamente inexistentes. O cotidiano das creches evidencia não somente uma atitude de alheamento em relação à função educativa que hoje a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) exige destas instituições, como também a incapacidade de cumprir de maneira adequada até mesmo as funções tradicionais de guarda e cuidados básicos com as crianças. Por outro lado, nas creches estudadas foram encontrados problemas decorrentes de baixos salários, deficiência de pessoal qualificado e falta de infra-estrutura, o que dificulta o cumprimento das funções que essas instituições se destinam. As conclusões do estudo confirmam que, no Brasil, apesar dos avanços verificados nos estudos relativos ao processo de desenvolvimento da criança de 0 a 3 anos e da legislação educacional em vigor, ainda predomina, tanto nas famílias usuárias, quanto no ambiente dos técnicos e especialistas atuantes nas creches, como também em nível dos setores da administração pública por elas responsáveis, a percepção destas como espaço assistencial, cuja responsabilidade maior é a guarda das crianças e, complementarmente, a compensação de algumas carências, principalmente nutricionais, impostas pela situação socioeconômica de suas famílias.