Atuação dos serviços arquivísticos de Prefeituras Municipais da região metropolitana de Belo Horizonte na implementação da Lei de Acesso à Informação
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | LOCUS Repositório Institucional da UFV |
Texto Completo: | https://locus.ufv.br//handle/123456789/30096 |
Resumo: | Investiga a atuação de serviços arquivísticos de prefeituras municipais da Região metropolitana de Belo Horizonte na implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Apresenta a evolução da administração pública brasileira com reflexos diretos sobre as propostas de políticas públicas, evidenciando as relações de poder e as negociações para implementação de ações na administração pública. Identifica os municípios brasileiros como ente federativo após a Constituição Federal de 1988. Identifica que os municípios de porte pequeno e de porte médio precisam superar questões técnicas para que as administrações consigam, de forma plena, implementar a Lei de Acesso a Informação. O cidadão, embora tenha direito, participa pouco da administração pública; suas demandas por acesso à informação constitui o elemento essencial para que a administração pública evolua em seus processos de gestão de documentos, com melhorias na manutenção e recuperação das informações. |
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Silva, Júnia Guimarães eSilva, José Fernando daLousada, Mariana2022-10-14T18:32:38Z2022-10-14T18:32:38Z2018SILVA, José Fernando da. Atuação dos serviços arquivísticos de Prefeituras Municipais da região metropolitana de Belo Horizonte na implementação da Lei de Acesso à Informação. 2018. 142 f. Dissertação (Mestrado profissional em Gestão de Documentos e Arquivos) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2018.https://locus.ufv.br//handle/123456789/30096Investiga a atuação de serviços arquivísticos de prefeituras municipais da Região metropolitana de Belo Horizonte na implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Apresenta a evolução da administração pública brasileira com reflexos diretos sobre as propostas de políticas públicas, evidenciando as relações de poder e as negociações para implementação de ações na administração pública. Identifica os municípios brasileiros como ente federativo após a Constituição Federal de 1988. Identifica que os municípios de porte pequeno e de porte médio precisam superar questões técnicas para que as administrações consigam, de forma plena, implementar a Lei de Acesso a Informação. O cidadão, embora tenha direito, participa pouco da administração pública; suas demandas por acesso à informação constitui o elemento essencial para que a administração pública evolua em seus processos de gestão de documentos, com melhorias na manutenção e recuperação das informações.porUniversidade Federal do Estado do Rio de JaneiroExternas/Outras InstituiçõesArquivologiaLei de Acesso à InformaçãoGestão de DocumentosAdministração PúblicaOrganização de ArquivosProcessos de Disseminação da InformaçãoAtuação dos serviços arquivísticos de Prefeituras Municipais da região metropolitana de Belo Horizonte na implementação da Lei de Acesso à Informaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Estado do Rio de JaneiroUFRJ - Gestão de Documentos e ArquivosMestre profissional em Gestão de Documentos e ArquivosRio de Janeiro - RJ2018Mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:LOCUS Repositório Institucional da UFVinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVORIGINALtexto completo.pdftexto completo.pdftexto completoapplication/pdf1944909https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/30096/1/texto%20completo.pdfcbe1c92a0aca78fb6f664ae657151ccbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/30096/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/300962022-11-18 10:32:12.471oai:locus.ufv.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.locus.ufv.br/oai/requestfabiojreis@ufv.bropendoar:21452022-11-18T13:32:12LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false |
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