Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | LOCUS Repositório Institucional da UFV |
Texto Completo: | http://locus.ufv.br/handle/123456789/13 |
Resumo: | Considering the art. 20, § 1st, of the Constituição Federal de 1988 and the Law no 2.004, October 03, 1953 that regulates and establishes compensatory payment for using the water resources and land flooding for the generation of electric power, this study was carried out to evaluate the effect of the "extra" financial resource financial compensations and hydroelectric royalties in either formation of the budget revenue and the determination of the public expenses in receiving counties at Minas Gerais State. To reach the objective under proposal, the determinants of the expanded expenses of the government and public county accounts were analyzed. The regressions with data panel were estimated for each of the municipal expenses under consideration (investment, housing and urbanization, health and sanitation, and education and culture), and proportion indexes and growth rates of expenses and incomes were calculated. In each function under estimation, the main sources of municipal income (compensatory resources, Municipal Participation Fund FPM, Taxes on Circulation of Goods and Services ICMS, Urban Territorial Property Tax IPTU, Any nature Service Tax ISS, and county taxes) served as explanatory variables. As it was expected, the results showed the availability of budget revenue is significant to determining the county public expenses. Especially for the counties in Minas Gerais State, that are benefited with hydroelectric compensatory resources, a great explanatory power of the financial payoffs and hydroelectric royalties on expansion of the county expense in local infrastructure were confirmed. This was apprehended mainly by the elasticities of the functions estimated for the investment (0.21), for expenses with housing and urbanization (0.10) and for expenses with health and sanitation (0.01). |
id |
UFV_d7c86c1f5940fb60ff4b4ffb577df63a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:locus.ufv.br:123456789/13 |
network_acronym_str |
UFV |
network_name_str |
LOCUS Repositório Institucional da UFV |
repository_id_str |
2145 |
spelling |
Quintela, Mirelle Cristina de Abreuhttp://lattes.cnpq.br/3681376390177012Silva, José Maria Alves dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793502U2Lima, João Eustáquio dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783228J6Carvalho, Fátima Marília Andrade dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788650U3Rufino, José Luís dos Santoshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780382T0Reis, Brício dos Santoshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4761466Z0Gomes, Sebastião Teixeirahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783306J62015-03-19T19:29:58Z2008-07-172015-03-19T19:29:58Z2008-02-28QUINTELA, Mirelle Cristina de Abreu. Financial compensations and hydroelectric royalties in determining the public investment and social expenses. 2008. 80 f. Dissertação (Mestrado em Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2008.http://locus.ufv.br/handle/123456789/13Considering the art. 20, § 1st, of the Constituição Federal de 1988 and the Law no 2.004, October 03, 1953 that regulates and establishes compensatory payment for using the water resources and land flooding for the generation of electric power, this study was carried out to evaluate the effect of the "extra" financial resource financial compensations and hydroelectric royalties in either formation of the budget revenue and the determination of the public expenses in receiving counties at Minas Gerais State. To reach the objective under proposal, the determinants of the expanded expenses of the government and public county accounts were analyzed. The regressions with data panel were estimated for each of the municipal expenses under consideration (investment, housing and urbanization, health and sanitation, and education and culture), and proportion indexes and growth rates of expenses and incomes were calculated. In each function under estimation, the main sources of municipal income (compensatory resources, Municipal Participation Fund FPM, Taxes on Circulation of Goods and Services ICMS, Urban Territorial Property Tax IPTU, Any nature Service Tax ISS, and county taxes) served as explanatory variables. As it was expected, the results showed the availability of budget revenue is significant to determining the county public expenses. Especially for the counties in Minas Gerais State, that are benefited with hydroelectric compensatory resources, a great explanatory power of the financial payoffs and hydroelectric royalties on expansion of the county expense in local infrastructure were confirmed. This was apprehended mainly by the elasticities of the functions estimated for the investment (0.21), for expenses with housing and urbanization (0.10) and for expenses with health and sanitation (0.01).Considerando o art. 20, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, que regula e estabelece pagamento compensatório pelo aproveitamento de recursos hídricos e pelo alagamento de terras para fins de geração de energia elétrica, este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar o efeito do recurso financeiro extra compensações financeiras e royalties hidrelétricos na formação da receita orçamentária e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores, em Minas Gerais. Para alcançar o objetivo proposto, partiu-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Regressões com dados em painel foram estimadas, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo, saúde e saneamento e educação e cultura) e calculados índices de proporções e taxas de crescimento de gastos e receitas. Em cada função estimada, as principais fontes de receita municipal (recursos compensatórios, Fundo de Participação Municipal FPM, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, Imposto Predial Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISS e taxas municipais) serviram como variáveis explicativas. Como era de se esperar, os resultados mostraram que a disponibilidade de receita orçamentária é significativa para a determinação dos gastos públicos municipais. Para os municípios do Estado de Minas Gerais, beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gasto municipal em infra-estrutura local. Isso foi captado, principalmente, pelas elasticidades das funções estimadas para o investimento (0,21), para despesa com habitação e urbanismo (0,10) e para despesa com saúde e saneamento (0,01).Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfporUniversidade Federal de ViçosaMestrado em Economia AplicadaUFVBREconomia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos RecursosCompensações financeiras hidrelétricasRoyalties hidrelétricosDeterminantes do gasto público municipalExpansão do gasto público municipalHydroelectric financial compensationsHydroelectric royaltiesCounty public expensesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNASCompensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociaisFinancial compensations and hydroelectric royalties in determining the public investment and social expensesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:LOCUS Repositório Institucional da UFVinstname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVORIGINALtexto completo.pdfapplication/pdf614640https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/13/1/texto%20completo.pdfe2b1384dc18d38beff6740036574e208MD51TEXTtexto completo.pdf.txttexto completo.pdf.txtExtracted texttext/plain154914https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/13/2/texto%20completo.pdf.txt057974ff0e74ef6682a8efad6040ee4cMD52THUMBNAILtexto completo.pdf.jpgtexto completo.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3582https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/13/3/texto%20completo.pdf.jpgb734bb80decfd7b9962d2a383fba592dMD53123456789/132016-04-06 07:58:19.689oai:locus.ufv.br:123456789/13Repositório InstitucionalPUBhttps://www.locus.ufv.br/oai/requestfabiojreis@ufv.bropendoar:21452016-04-06T10:58:19LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Financial compensations and hydroelectric royalties in determining the public investment and social expenses |
title |
Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais |
spellingShingle |
Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais Quintela, Mirelle Cristina de Abreu Compensações financeiras hidrelétricas Royalties hidrelétricos Determinantes do gasto público municipal Expansão do gasto público municipal Hydroelectric financial compensations Hydroelectric royalties County public expenses CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS |
title_short |
Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais |
title_full |
Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais |
title_fullStr |
Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais |
title_full_unstemmed |
Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais |
title_sort |
Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais |
author |
Quintela, Mirelle Cristina de Abreu |
author_facet |
Quintela, Mirelle Cristina de Abreu |
author_role |
author |
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3681376390177012 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Quintela, Mirelle Cristina de Abreu |
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv |
Silva, José Maria Alves da |
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793502U2 |
dc.contributor.advisor-co2.fl_str_mv |
Lima, João Eustáquio de |
dc.contributor.advisor-co2Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783228J6 |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Carvalho, Fátima Marília Andrade de |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788650U3 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Rufino, José Luís dos Santos |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780382T0 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Reis, Brício dos Santos |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4761466Z0 |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Gomes, Sebastião Teixeira |
dc.contributor.referee3Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783306J6 |
contributor_str_mv |
Silva, José Maria Alves da Lima, João Eustáquio de Carvalho, Fátima Marília Andrade de Rufino, José Luís dos Santos Reis, Brício dos Santos Gomes, Sebastião Teixeira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Compensações financeiras hidrelétricas Royalties hidrelétricos Determinantes do gasto público municipal Expansão do gasto público municipal |
topic |
Compensações financeiras hidrelétricas Royalties hidrelétricos Determinantes do gasto público municipal Expansão do gasto público municipal Hydroelectric financial compensations Hydroelectric royalties County public expenses CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Hydroelectric financial compensations Hydroelectric royalties County public expenses |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS |
description |
Considering the art. 20, § 1st, of the Constituição Federal de 1988 and the Law no 2.004, October 03, 1953 that regulates and establishes compensatory payment for using the water resources and land flooding for the generation of electric power, this study was carried out to evaluate the effect of the "extra" financial resource financial compensations and hydroelectric royalties in either formation of the budget revenue and the determination of the public expenses in receiving counties at Minas Gerais State. To reach the objective under proposal, the determinants of the expanded expenses of the government and public county accounts were analyzed. The regressions with data panel were estimated for each of the municipal expenses under consideration (investment, housing and urbanization, health and sanitation, and education and culture), and proportion indexes and growth rates of expenses and incomes were calculated. In each function under estimation, the main sources of municipal income (compensatory resources, Municipal Participation Fund FPM, Taxes on Circulation of Goods and Services ICMS, Urban Territorial Property Tax IPTU, Any nature Service Tax ISS, and county taxes) served as explanatory variables. As it was expected, the results showed the availability of budget revenue is significant to determining the county public expenses. Especially for the counties in Minas Gerais State, that are benefited with hydroelectric compensatory resources, a great explanatory power of the financial payoffs and hydroelectric royalties on expansion of the county expense in local infrastructure were confirmed. This was apprehended mainly by the elasticities of the functions estimated for the investment (0.21), for expenses with housing and urbanization (0.10) and for expenses with health and sanitation (0.01). |
publishDate |
2008 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2008-07-17 2015-03-19T19:29:58Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008-02-28 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-03-19T19:29:58Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
QUINTELA, Mirelle Cristina de Abreu. Financial compensations and hydroelectric royalties in determining the public investment and social expenses. 2008. 80 f. Dissertação (Mestrado em Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2008. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://locus.ufv.br/handle/123456789/13 |
identifier_str_mv |
QUINTELA, Mirelle Cristina de Abreu. Financial compensations and hydroelectric royalties in determining the public investment and social expenses. 2008. 80 f. Dissertação (Mestrado em Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2008. |
url |
http://locus.ufv.br/handle/123456789/13 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Viçosa |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Mestrado em Economia Aplicada |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFV |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Economia e Gerenciamento do Agronegócio; Economia das Relações Internacionais; Economia dos Recursos |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Viçosa |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:LOCUS Repositório Institucional da UFV instname:Universidade Federal de Viçosa (UFV) instacron:UFV |
instname_str |
Universidade Federal de Viçosa (UFV) |
instacron_str |
UFV |
institution |
UFV |
reponame_str |
LOCUS Repositório Institucional da UFV |
collection |
LOCUS Repositório Institucional da UFV |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/13/1/texto%20completo.pdf https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/13/2/texto%20completo.pdf.txt https://locus.ufv.br//bitstream/123456789/13/3/texto%20completo.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
e2b1384dc18d38beff6740036574e208 057974ff0e74ef6682a8efad6040ee4c b734bb80decfd7b9962d2a383fba592d |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
LOCUS Repositório Institucional da UFV - Universidade Federal de Viçosa (UFV) |
repository.mail.fl_str_mv |
fabiojreis@ufv.br |
_version_ |
1801213129176121344 |