Determinantes da criminalidade nos municípios de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Anjos, Daniela Araújo dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/11636
• topic: Administração pública - Minas Gerais; Crime - Aspectos sociais; Segurança pública; Administração Pública

Neste estudo, discutiu-se se as características municipais atreladas a condições socioeconômicas, demográficas, infraestruturais e ao uso das armas de fogo podem explicar o nível de criminalidade nos municípios de Minas Gerais, buscando-se identificar aspectos multidimensionais que se configuram como fatores-chave para que a gestão pública possa garantir a todos os cidadãos o direito à segurança, a partir do controle da violência e da criminalidade. Com base nos resultados, pôde-se observar que, embora alguns indicadores comportem-se de modo divergente frente aos tipos de crimes em análise, as condições demográficas, sociais, econômicas e infraestruturais podem influenciar o nível de criminalidade nos municípios de Minas Gerais, o que revela a necessidade de se estabelecer um melhor gerenciamento desses condicionantes por parte dos gestores de políticas públicas. As evidências apresentadas a partir da análise da influência da posse de armas de fogo e demais características municipais nos homicídios sugerem que as taxas de homicídios do período anterior; os gastos do governo alocados em segurança pública, assistência social e esporte; a existência de unidades prisionais; a urbanização e o número de ocorrências por porte ilegal de armas de fogo contribuem significativamente para explicar as taxas de homicídios nesses municípios. A partir da análise da relação entre o nível de criminalidade das cidades mineiras e o perfil socioeconômico e demográfico, constatou-se que há disparidades nas diferentes estruturas existentes no estado, que se traduzem também em diferenças na incidência da criminalidade contra a pessoa, o que se manifesta de modo heterogêneo nos municípios mineiros. Esses resultados apontam para a necessidade de atenção gerencial pelos gestores públicos, que precisam realizar investimentos nas áreas de segurança pública em prol de ações tanto de cunho repressivo quanto de cunho preventivo. Além disso, destaca-se a necessidade de que os entes federativos adotem medidas mais rígidas com relação à posse de armas de fogo, dada sua relevância enquanto instrumento de consumação dos homicídios. Portanto, confirma-se a criminalidade como um problema social complexo, que se constitui como um dos principais desafios a serem superados pela Administração Pública, e reforça-se a necessidade de adoção, por parte dos entes públicos, de estratégias mais efetivas, que considerem as especificidades e as demandas dos municípios para facilitar, dentre outras questões, a implementação de políticas públicas intersetoriais que tenham como foco a segurança, saúde, educação, assistência social e a posse de armas de fogo, dado que esses aspectos condicionam o nível de criminalidade nos municípios de Minas Gerais.