A participação de atores sociais na formulação do plano de desenvolvimento rural do município de Tombos – M.G

• Autor(a) principal: Mairena Durán, Regis Francisco
• Data de Publicação: 2001
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9865
• topic: Assentamentos rurais; Planos de Desenvolvimento Rural; Orçamento Participativo; Extensão Rural

Foi a partir dos anos 70, que os governos latino-americanos, por iniciativa do governo estadunidense, no contexto da luta anticomunista, começaram a vincular as práticas participativas aos projetos de desenvolvimento, com a intenção inicial de legitimar as diretrizes governamentais. No Brasil, durante o processo de redemocratização, os críticos das políticas oficiais de participação propuseram novos enfoques, apoiando a participação das populações rurais pobres, tendo em vista os resultados negativos em matéria ambiental e social dos modelos desenvolvimentistas. Nas décadas de 80 e 90 multiplicaram-se as metodologias que facilitavam a participação da população em municípios e assentamentos rurais de todo o Brasil, a maioria delas, ligadas ao Orçamento Participativo e Planos de Desenvolvimento Rural. Sendo o pesquisador protagonista de várias destas experiências em seu país, decidiu indagar o por que dos atores sociais participarem ou se afastarem desses processos? Que fatos sociais os motivavam? Foi assim que se definiu como objetivo da pesquisa, identificar as causas da participação utilizando um estudo de caso, e equipando-se de ferramentas teóricas e metodológicas baseadas nos conceitos de participação, desenvolvimento e ação social de Weber que permitissem construir as explicações. Em concordância com o exposto a natureza da pesquisa foi essencialmente qualitativa e do tipo explicativa. Por razões táticas -tempo e recursos- se procurou um estudo na área da Zona da Mata Mineira, elegendo-se assim o município de Tombos. Delimitou-se a pesquisa do ponto de vista sociológico abordando as ações sociais que motivaram a participação ou afastamento dos atores no Plano de Desenvolvimento Rural. Depois de se efetuar o levantamento dos dados e análise dos mesmos, definiram-se as seguintes considerações ligadas a o objetivo central da pesquisa: Primeiro: a participação dos atores não surge porque se aplica uma “técnica participativa”; esta apenas facilita. Tem que existir uma “prática participativa” prévia que permita à técnica potencializá-la. Neste sentido dois aspectos importantes: primeiro: nem todas as entidades vão impulsionar uma experiência com técnicas que facilitem essa participação e nem todas essas técnicas têm o mesmo enfoque teórico de participação. Segundo, o antes exposto não exclui a possibilidade de que a aplicação de uma metodologia de caráter participativo possa desencadear novas práticas participativas, embora sua natureza teórica, sistematicidade e resultados se convertam, uma vez feitas, em “experiências prévias” que facilitem ou dificultem as práticas dos indivíduos envolvidos. Segundo: as propostas participativas não são homogêneas. Existem diversas propostas de participação e depende do momento histórico, interesse e prática política e/ou teórica da entidade ou ator social que a impulsione. Terceiro: a participação como ação social nasce e se reproduz de práticas sociais sistemáticas e não isoladas, que permitem ao cidadão reconhecer que é cidadão, que tem direitos e deveres e que pode reivindicá-los. Os motivos de um ator participar num processo, podem ser diversos, mas é a “prática prévia” e sua ligação com os “interesses originais” destes, o que fortalecerá sua participação durante todo o processo. A participação da qual se está falando é a participação sistemática, que não é simples resultado da aplicação de uma técnica, qualquer que seja o nome. Deseja-se insistir aqui, que uma técnica, quando aplicada de forma sistemática, e com enfoques de participação “heterodoxos” e “interativos” poderá facilitar a geração de novas e duradouras formas de participação de baixo para cima, mas, sem uma aplicação sistemática ou resultados limitados, a contribuição à participação será mínima ou nula. Quarto: As motivações dos atores e entidades para participar, têm contextos históricos e sociais heterogêneos, e por vezes antagônicos, que superam as capacidades de várias técnicas participativas. Isto faz com que muitas vezes a prática democrática se efetue por decisões da maioria e não de consenso. Este fato não exclui a possibilidade de continuar os esforços para conseguir tal consenso na tomada de decisões.