O dilema das internações psiquiátricas involuntárias: composições entre bioética da proteção e autonomia

• Autor(a) principal: Coutinho, Jussara Alves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: https://locus.ufv.br//handle/123456789/27279
• topic: Saúde mental; Bioética; Paternalismo; Autonomia; Saúde Pública

A assistência psiquiátrica historicamente promoveu a marginalização. Uma nova direção é tomada a partir da reforma psiquiátrica, promovendo o cuidado na comunidade e a valorização da autonomia do paciente. A despeito das leis se adaptarem a essa nova perspectiva de cuidado, com maior valorização dos direitos e da dignidade humana, estudos mostram que a práxis é muito mais complexa, expondo os profissionais que lidam com pacientes psiquiátricos a muitas questões éticas, sobretudo dilemas que envolvem as medidas coercitivas. Esse cenário justifica as inquietações que desenharam esse estudo de natureza qualitativa, que objetivou compreender a percepção dos profissionais de a Rede de Atenção Psicossocial de um município no interior de Minas Gerais, sobre os problemas bioéticos relacionados às internações psiquiátricas não voluntárias; ademais, conhecer os aspectos éticos/bioéticos que envolvem tais internações e propor as ferramentas da bioética no processo de tomada de decisão. Os dados foram coletados por questionário e grupos focais e os resultados foram analisados através da análise de conteúdo de Laurence Bardin. Uma revisão de literatura contribuiu para interpretação e construção das categorias. Como resultados, obteve-se categorias relacionadas à percepção dos profissionais participantes sobre os aspectos bioéticos das internações coercitivas. Emergiram dos questionários as categorias: ética da profissão; ramo da filosofia; conceito abrangente; dificuldade em conceituar; envolvimento da família no cuidado; autonomia do paciente; medidas utilitaristas; alocação de recursos; ética profissional; judicialização do cuidado e medicalização. E as categorias que emergiram dos grupos focais: Ética da profissão; Ramo da filosofia; Dificuldade em conceituar; Envolvimento da família no cuidado; Autonomia do paciente; Medidas utilitaristas; e Beneficência sobrepõe à autonomia. Concluindo, que apesar dos participantes apresentarem dificuldade em transitar pelos conceitos da Bioética, reconhecem problemas Bio(éticos) nas internações involuntárias. Surge ainda, categorias relacionadas à percepção dos participantes sobre a assistência prestada nos serviços que abrangem a rede de atenção psicossocial estudada e a análise temática dos questionários, resultou nas categorias: cabe ao serviço a assistência psiquiátrica; o serviço não está apto à assistência psiquiátrica; o profissional se sente capacitado; dificuldades do profissional; internações voluntárias são necessárias e transgressão de direitos. Como resultado, da análise dos grupos focais, surgiram as categorias: o serviço não está apto à assistência psiquiátrica; dificuldades do profissional; último recurso e deficiência da rede de atenção. Dessa forma, pode-se concluir que a maioria dos participantes enxerga as internações involuntárias de maneira alinhada a outros estudos, mas dão destaque importante à falta de capacitação e formação dos profissionais em saúde mental e na ausência de estrutura e articulação dos serviços. Esse trabalho propõe a bioética como importante suporte na tomada de decisão dos profissionais.