Código identificador de parcela urbana

• Autor(a) principal: Duarte Junior, Jayme Muzzi
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21978
• topic: Propriedade territorial - Identificação; Cartas cadastrais; Bens imóveis; Cartografia Básica

No contexto do Cadastro Territorial Multifinalitário, duas condições são básicas para que o mesmo cumpra o seu objetivo: a adoção de uma unidade territorial única e de um código identificador único e inequívoco. O objetivo deste estudo é definir um formato de código identificador que atenda seis critérios, propostos pela Associação Internacional de Avaliadores de Imóveis (IAAO) e pela Comissão Tributária do Estado de Utah, nos Estados Unidos: singularidade, permanência, simplicidade, facilidade de manutenção, flexibilidade, referência para a localização. Além disso, propõe-se um sétimo critério a ser cumprido: a referência histórica. Caracterizaram-se dois formatos de códigos identificadores. O primeiro é estruturado na divisão administrativa da jurisdição. O segundo é estruturado nas coordenadas do ponto médio da testada. Além disso, foram analisados outros dois formatos de códigos: um adotado no Brasil, fundamentado no Sistema Hierárquico, e o outro estruturado nas coordenadas do centroide da parcela, confeccionado pela Geolocalização Absoluta. Os quatro formatos de códigos foram avaliados quanto ao atendimento aos critérios necessários para o código perante à dinâmica territorial ao longo do tempo e da integração das bases cadastrais em âmbito nacional, conforme propõe o Decreto 8764/2016 instituindo o SINTER no Brasil. O código adotado no Brasil e o código da Geolocalização Absoluta não atendem ao critério da singularidade e falham em relação aos demais critérios. Um dos problemas de ambos os formatos é a desconsideração de um elemento temporal no código, ignorando completamente a dinâmica territorial. Outro problema, é que os códigos não incorporam um elemento capaz de singularizá-los em âmbito nacional. Portanto, o código adotado no Brasil e o código da Geolocalização Absoluta não são apropriados para identificarem as parcelas urbanas do Cadastro Territorial. Por outro lado, os dois formatos propostos são adequados para codificar as parcelas urbanas do Cadastro Territorial, pois concordam com os critérios necessários, garantindo que as informações cadastrais das parcelas sejam gerenciadas, organizadas, atualizadas, compartilhadas com os usuários do sistema cadastral e integradas com bases de dados territoriais proveniente de diferentes fontes.