Barreiras das micro e pequenas empresas na participação dos processos licitatórios: um estudo das licitações na Universidade Federal de Viçosa-MG

• Autor(a) principal: Marinho, Fernando Henrique
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/25072
• topic: Micro e pequenas empresas - processo licitatório; Administração Publica; Administração

Este estudo objetivou descrever e analisar as principais barreiras enfrentadas pelas Micro e Pequenas Empresas (MPE) para participarem de licitações, na modalidade pregão eletrônico, realizadas pela Universidade Federal de Viçosa. Foram pesquisadas empresas que participam e outras que não participam de procedimentos licitatórios na cidade de Viçosa, MG. Trata-se de pesquisa descritiva e qualitativa, baseada em um estudo de caso. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas com representantes de micro e pequenas empresas de Viçosa, escolhidas por acessibilidade. O tratamento dos dados deu-se pela análise de conteúdo, tendo sido definidas, a posteriori, três dimensões de estudo: a) Percepção dos representantes das MPE que participam de licitações públicas, na modalidade pregão eletrônico, sobre o processo licitatório; b) Desafios enfrentados pelas empresas vencedores de pregões eletrônicos; e c) Desafios enfrentados pelas empresas que não participam de pregões eletrônicos. Os principais resultados da pesquisa apontam que concorrer com preços competitivos é um dos principais desafios para a participação e êxito em um procedimento licitatório, sendo os custos operacionais das MPE um dos principais componentes do preço dos produtos. Verificou-se a existência acirrada de empresas que possuem lojas físicas constituídas e outras abertas exclusivamente para atender às necessidades dos órgãos públicos. Além disso, nas organizações públicas, a falta de especificações precisas dos produtos, principalmente no tocante às exigências de padrões ou parâmetros de qualidade, se apresenta como dificultador desse processo licitatório. Para as empresas que não participam de licitações públicas, a falta de foco no mercado das compras públicas e o desconhecimento da legislação e das regras de tratamento diferenciado para as MPE, além do preconceito das empresas de que o processo é burocrático, fato contestado por este estudo, são apontados como entraves para que essas MPE possam participar do processo de compras públicas.