Quantificação das áreas de preservação permanente e de reserva legal em propriedades da bacia do Rio Pomba-MG

• Autor(a) principal: Jacovine, Laércio Antônio Gonçalves
• Data de Publicação: 2008
• Outros Autores: Corrêa, João Batista Lúcio, Silva, Márcio Lopes da, Valverde, Sebastião Renato, Fernandes Filho, Elpídio Inácio, Coelho, France Maria Gontijo, Paiva, Haroldo Nogueira de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Texto Completo: http://dx.doi.org/10.1590/S0100-67622008000200010; http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/15318
• topic: Área de reserva legal e legislação ambiental; Áreas de preservação permanente

Para a efetivação das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (ARL) nas propriedades rurais, dando cumprimento à legislação, é de extrema importância que elas sejam quantificadas, determinando-se o porcentual que ocupam nas propriedades e o que representam essas áreas na atividade econômica dos produtores rurais. Dessa forma, este trabalho teve por objetivo quantificar as APPs e ARL com relação à área total das propriedades rurais pesquisadas. Determinaram-se também a área com vegetação nativa em cada propriedade e as APPs que estavam de acordo com a legislação. Utilizou-se de uma amostra composta por 47 propriedades, divididas em seis estratos, tendo como critério de estratificação o tamanho da área de cada uma delas. A coleta de dados foi realizada com o uso de GPS e a quantificação, com a utilização do SIG ArcView 3.3. Com base nos resultados, observou-se que as 47 propriedades estudadas ocupavam uma área de 1.854.35 ha, dos quais 811,35 ha, referentes a 43,75% do total, eram APPs e ARLs, de acordo com as legislações federal e estadual. Além disso, em apenas 21,09% dessas áreas não ocorria o uso indevido do solo, evidenciando-se o não-cumprimento da lei e a necessidade de medidas efetivas para a sua adequação.