Relações intergovernamentais na assistência técnica e financeira da União para a educação básica: tensões entre a regulação federal e a autonomia dos governos subnacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavalcanti, Cacilda Rodrigues
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Textura - ULBRA
Texto Completo: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/3013
Resumo: O artigo aborda as relações intergovernamentais na assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais para a oferta e manutenção da educação básica, tendo como referência analítica as tensões próprias do federalismo entre a autonomia e interdependência entre os entes federados. O tema é desenvolvido a partir da análise de conteúdo das resoluções do FNDE que regulamentaram as ações de assistência técnica e financeira no período de 2004 a 2014. Apresentam-se evidências empíricas acerca da indução da agenda educacional dos governos subnacionais por parte do governo federal e problematizações acerca das tensões que essa política estabelece entre a regulação federal e a autonomia dos governos subnacionais na formulação e implementação das políticas educacionais. 
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