O Ensino obrigatório na legislação federal dos séculos XX e XXI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Breda, Bruna
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Textura - ULBRA
Texto Completo: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/1516
Resumo: A obrigatoriedade do ensino está presente desde a Constituição de 1934, que tornou o ensino primário obrigatório. Esta obrigatoriedade manteve-se centralizada em níveis hoje correspondentes ao ensino fundamental ao longo do século XX, porém, estendeu-se à educação infantil e ao ensino médio em 2009, por meio de Emenda Constitucional. O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o ensino compulsório considerando o proposto pela legislação federal brasileira dos séculos XX e XXI, relacionando a legislação e indicadores estatísticos. Dessa forma, propõe refletir sobre o que está posto na lei e como as determinações legais são cumpridas por meio da inserção das crianças na escola.   Palavras-chave: Ensino Obrigatório; Legislação Federal; Século XX
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