Ocupações urbanas em Minas Gerais: uma análise da política fundiária a partir da luta pelo direito à cidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos de Freitas, Luiz Fernando
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Coutinho, Thayan Rodrigues Neves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Insurgência
Texto Completo: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/31858
Resumo: The urban reform movements were determining in consolidating the Constitutional Chapter of Urban Policy, the City Statute and national legislation on land regularization. In recent years, such policies have been the target of deep setbacks, expressed especially by Provisional Measure 759, converted into Law 13.465/17. The article aims to analyze the political context and project that gave rise to that Law and the limits and possibilities of disputes in its interpretation and application, based on the combination of political and legal struggles. In addition to theoretical reflection, we analyze concrete cases of urban occupations and their relationship with land conflicts and the rules for land regularization, in the sense of disputing the realization of the right to the city.
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spelling Ocupações urbanas em Minas Gerais: uma análise da política fundiária a partir da luta pelo direito à cidadeConflitos Fundiários. Regularização Fundiária. Ocupações Urbanas. Moradia. Direito à Cidade.The urban reform movements were determining in consolidating the Constitutional Chapter of Urban Policy, the City Statute and national legislation on land regularization. In recent years, such policies have been the target of deep setbacks, expressed especially by Provisional Measure 759, converted into Law 13.465/17. The article aims to analyze the political context and project that gave rise to that Law and the limits and possibilities of disputes in its interpretation and application, based on the combination of political and legal struggles. In addition to theoretical reflection, we analyze concrete cases of urban occupations and their relationship with land conflicts and the rules for land regularization, in the sense of disputing the realization of the right to the city.Os movimentos de reforma urbana foram determinantes na consolidação do Capítulo constitucional da Política Urbana, do Estatuto da Cidade e da legislação nacional sobre regularização fundiária. Nos últimos anos tais políticas têm sido alvo de profundos retrocessos, expressos especialmente pela Medida Provisória 759, convertida na Lei 13.465/17. O artigo objetiva analisar o contexto e o projeto político que ensejaram a referida Lei e os limites e as possibilidades de disputas na sua interpretação e aplicação, a partir da conjugação das lutas políticas e jurídicas. Além da reflexão teórica, analisa-se casos concretos de ocupações urbanas e suas relações com os conflitos fundiários e as normas de regularização fundiária, no sentido de disputa pela concretização do direito à cidade.Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS2020-07-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPeer-reviwed articleArtículo revisado por paresArtigo avaliado pelos paresapplication/pdfhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/3185810.26512/insurgncia.v6i2.31858InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]; Vol. 6 No. 2 (2020): Dossiê: "Política fundiária na produção e gestão das cidades na América Latina"InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgência: revista de derechos y movimientos sociales]; Vol. 6 Núm. 2 (2020): Dossiê: "Política fundiária na produção e gestão das cidades na América Latina"InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais; v. 6 n. 2 (2020): Dossiê: "Política fundiária na produção e gestão das cidades na América Latina"2447-668410.26512/insurgncia.v6i2reponame:Insurgênciainstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBporhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/31858/26787Copyright (c) 2020 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociaishttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessVasconcelos de Freitas, Luiz Fernando Coutinho, Thayan Rodrigues Neves2022-03-07T19:56:45Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/31858Revistahttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgenciaPUBhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/oaiabc.alexandre@gmail.com2447-66842447-6684opendoar:2022-03-07T19:56:45Insurgência - Universidade de Brasília (UnB)false
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