Instrumentos de política urbana e a responsabilidade dos municípios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bazzoli, João Aparecido
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Alves Gomes, Déborha Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Insurgência
Texto Completo: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/32152
Resumo: Urban land regularization is part of the debates on Territorial Planningin Brazilian cities as an essential process for guaranteeing fundamental social rights and adequate housing. Therefore, it was up to this study to reflect on the basic action of the municipalities for the effective resolution of this problem. This study aimed, through qualitative bibliographic analysis, to identify points that highlight the institutional commitment of the municipalities and ratify their duty to act in urban land regularization. It was concluded that we have paths that, if used correctly, will make it possible to promote and implement urban land regularization in Brazilian cities.
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spelling Instrumentos de política urbana e a responsabilidade dos municípiosPlanejamento municipal; Desenvolvimento urbano; Regularização Fundiária Urbana.Urban land regularization is part of the debates on Territorial Planningin Brazilian cities as an essential process for guaranteeing fundamental social rights and adequate housing. Therefore, it was up to this study to reflect on the basic action of the municipalities for the effective resolution of this problem. This study aimed, through qualitative bibliographic analysis, to identify points that highlight the institutional commitment of the municipalities and ratify their duty to act in urban land regularization. It was concluded that we have paths that, if used correctly, will make it possible to promote and implement urban land regularization in Brazilian cities.A regularização fundiária urbana faz parte dos debates sobre ordenamento do território nas cidades brasileiras como um processo essencial para a garantia dos direitos sociais fundamentais e de moradia adequada. Portanto, coube a este estudo refletir sobre a atuação basilar dos municípios para a efetiva resolução deste problema. Este estudo objetivou, por meio de análise bibliográfica qualitativa, identificar pontos que destacam o compromisso institucional dos municípios e ratificam o seu dever em atuar na regularização fundiária urbana. Concluiu-se que possuímos caminhos que, se utilizados corretamente, possibilitarão promover e implementar a regularização fundiária urbana nas cidades brasileiras.Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS2021-02-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPeer-reviewed articleArtículo revisado por paresArtigo avaliado pelos paresapplication/pdfhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/3215210.26512/insurgncia.v7i1.32152InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]; Vol. 7 No. 1 (2021): Dossiê: "Pandemia, direitos e movimentos sociais"; 260-278InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgência: revista de derechos y movimientos sociales]; Vol. 7 Núm. 1 (2021): Dossiê: "Pandemia, direitos e movimentos sociais"; 260-278InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais; v. 7 n. 1 (2021): Dossiê: "Pandemia, direitos e movimentos sociais"; 260-2782447-668410.26512/insurgncia.v7i1reponame:Insurgênciainstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBporhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/32152/28914Copyright (c) 2021 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociaishttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessBazzoli, João Aparecido Alves Gomes, Déborha Souza2022-03-07T19:56:04Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/32152Revistahttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgenciaPUBhttps://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/oaiabc.alexandre@gmail.com2447-66842447-6684opendoar:2022-03-07T19:56:04Insurgência - Universidade de Brasília (UnB)false
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