A LOGOSPIRATARIA NA AMAZONIA E SEUS EFEITOS NA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO STF: ESTUDO DE CASO DA PETIÇÃO 3388/RR E ADI 4277/DF NAS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

• Autor(a) principal: Pereira Pontes Filho, Raimundo
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Morrow Coelho de Souza, Priscila Krys
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Direito.Unb (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48165
• topic: Logospirataria; Amazônia; Função contramajoritária; Comunidades indígenas

O presente artigo tem por escopo retratar a existência da logospirataria na Amazônia, seus efeitos na função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal – STF, em um estudo de caso da Petição 3388/RR e das graves violações de direitos dos povos indígenas. Apesar da Carta Magna de 1988 reconhecer aos povos indígenas direitos relacionados à preservação do modo de vida, costumes e tradições; apesar do papel contramajoritário atribuído ao Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais e na proteção das minorias, ainda assim, por intermédio da análise do caso da Petição 3388/RR, observar-se-á um fenômeno logospirata nas claras interpretações contrárias à proteção dos direitos do povos indígenas  e graves violações que se desdobraram deste caso concreto. Com a adoção da pesquisa qualitativa, buscar-se-á realizar uma análise aprofundada dos aspectos do caso concreto, por meio do levantamento de dados dos autos judiciais, como vertente da pesquisa documental, de forma a correlacionar as três temáticas objeto da presente pesquisa científica: logospirataria, função contramajoritária e violação de direitos dos povos indígenas. O texto demonstrará como a logospirataria atinge os vários sistemas do país, inclusive o logos político e judicial, ainda que existente limites jurídicos e sociais que pudessem freá-lo - criando as condições necessárias para o aumento de novas pesquisas que correlacionem o direito dos povos indígenas a decisões de cortes e tribunais constitucionais, bem como ao direito constitucional propriamente dito.